Novos incentivos para investimentos na indústria são aprovados por Camex
Brasil - Incentivo - Resoluções Camex
Imagem: grupofni.com.br
Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU) duas novas Resoluções Camex reduzindo, até 31 de dezembro de 2014, o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil.
A Resolução Camex n° 92 reduz de 14% para 2% a alíquota para compras externas de 123 bens de capital, (119 novos e 4 renovações) e a Resolução Camex n° 91 altera de 16% para 2% o Imposto de Importação para um bem de informática e telecomunicação.
De acordo com informações das empresas que solicitaram o benefício, os investimentos globais nos empreendimentos beneficiados serão de US$ 1,3 bilhão e o valor para importação de equipamentos vai chegar a US$ 136,6 milhões.
Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são o naval (61,24%); o de bebidas (17,61%); o de bens de capital (4,41%); e o setor de autopeças (4,21%).
Os ex-tarifários das duas novas Resoluções Camex vão incentivar investimentos para construção de um estaleiro em Aracruz-ES, uma fábrica de refrigerantes em Itabirito-MG, e uma fábrica de peças para motores de automóveis, em Poços de Caldas-MG, entre outros projetos.
Em relação aos países de origem das importações beneficiadas destacam-se: Alemanha (32,33%); Itália (30,70%); Estados Unidos (18,12%); China (4,25%) e Espanha (3,03%).
Em 2013 a Camex aprovou 2.442 ex-tarifários. No acumulado do ano, os principais setores contemplados foram o eletroeletrônico (30,16%); o de geração de energia (13,62%); o de construção civil (8,94%); o ferroviário (6,79%); e o náutico (4,77%)
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional.
Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Si/knowtec/LL
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