Foto: Juiz acata pedido do MPE para interditar presídios de Campo Grande

O juiz Gil Messias Fleming, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para interdição de cinco presídios de regime fechado da capital sul-mato-grossense. O fechamento das unidades depende agora de decisão da Corregedoria Geral de Justiça. Consta no processo que o Estado discorda dos relatórios e diz que estão sendo feitos investimentos no sistema penitenciário.

Ao G1, a asessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que o órgão ainda não foi comunicado oficialmente da manifestação da Justiça.

Na solicitação feita à Justiça, o MPE anexou relatórios com fotografias sobre as condições físicas, de higiene, de saúde e de alimentação do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ), Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), Centro de Triagem “Anízio Lima” (CT), Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN), Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (EPJFC).

Segundo consta na ação, os relatórios foram produzidos por dois engenheiros civis e dois engenheiros sanitaristas. Preliminarmente, o Estado contestou as informações dizendo que há “incorreção procedimental” , que os laudos deveriam ser assinados por dois médicos, que houve desrespeito aos princípios contraditórios e da ampla defesa e que pediu que fosse nomeado perito judicial.

Para o magistrado, os laudos do MP “materializam uma situação verificada todos os meses por este juízo quando em inspeção ordinária” e descrevem a “real situação de cada uma das unidades penais”. Fleming rejeitou os pedidos de novas avaliações dos presídios e declarou ainda que o Estado foi intimado para manifestação, mas “não trouxe qualquer documento semelhante [ao do MP], elaborado por profissional de seu quadro de pessoal, com conclusões opostas”.

No mérito, o Estado alegou que “não há possibilidade para a execução imediata de obras ou contratação de pessoal”; que há política penitenciária em execução, com gasto de R$ 34.705.151,10, que serão criadas novas vagas e que já foram gastos mais de R$ 800 milhões em melhorias na área de saúde.

O Poder Executivo citou também que há concurso público em andamento para preenchimento de 230 vagas e que, embora obras de saúde estejam paradas por determinação judicial, o trâmite para liberação do serviço continua, assim como licitação para aquisição de equipamentos.

Entre as justificativas para concluir pela conveniência da interdição, o juiz diz que para situação ser resolvida é preciso esforços “mais relacionados a como o orçamento está sendo investido e não de quanto é este orçamento”. O magistrado cita uma situação que só foi resolvida após determinação judicial.

Conforme Fleming, desde outubro de 2012 não havia clínico geral atendendo regularmente nos presídios. Por ordem judicial, um profissional foi colocado e de 12 a 30 de agosto foram feitas 323 consultas nas unidades masculinas.

O magistrado resume. “A conveniência da interdição resulta da insuficiência das ações realizadas pelo Estado” e “somente assim o Poder Judiciário cumprirá o seu mister de garantir os direitos constitucionais mais básicos da população carcerária”.

A manifestação do juiz é do dia 29 de outubro. Os documentos serão encaminhados à Corregedoria Geral de Justiça para decisão.