Quarta-Feira 05/11/2025 16:10

Imposição do processo eletrônico aos tribunais foi destaque

Brasil - Judiciário - Processo Eletrônico

Foto:Divulgação

Proposta de resolução que aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pode obrigar os tribunais a instalar o sistema ainda em desenvolvimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, ambos com sistema de proceso eletrônico em estágio mais avançado, enviaram ofícios aos CNJ alertando sobre possível caos que a medida pode causar. No início de novembro, os conselheiros decidirão se os tribunais já tem sistema funcionando deverão ou não migrar para o PJe. Clique aqui para ler a notícia.

Combinação de leis

Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça veda a combinação de leis em crimes de tráfico de drogas. A medida já foi aplicada em várias decisões, inclusive do STJ, e faz retroagir apenas os dispositivos mais benéficos da nova lei de tóxicos. A súmula ficou com o seguinte texto: “É cabível a aplicação retroativa da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei n. 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis”. Clique aqui para ler a notícia.

Reclamações no Supremo

As decisões da Justiça do Trabalho são as mais contestadas no Supremo Tribunal Federal. Segundo dados do STF, 38% das Reclamações dos últimos cinco anos foram contra decisões de magistrados trabalhistas. Nesse período o STF recebeu 3.706 Reclamações, de acordo com levantamento encerrado em setembro deste ano. Só o Tribunal Superior do Trabalho figura como reclamado em 406 casos, 11% do total. É de longe a corte com decisões mais contestadas, à frente do Superior Tribunal de Justiça, com 282.

Conjur/RMC

Desenvolvimento, Levantamento, Tráfico de Drogas, Aplicação, Resolução

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