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A falta de agroquímicos registrados para atender às necessidades de setores como os de frutas e hortaliças tem prejudicado os produtores rurais brasileiros, que muitas vezes perdem oportunidades de conquistar mais mercados por conta da defasagem destes produtos, tanto no ambiente interno quanto no externo. 

Segundo a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, este problema é causado pela lentidão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em analisar e liberar o registro de mais agroquímicos. “O uso dos agroquímicos é imprescindível em um país tropical e de dimensões continentais como o Brasil”, justifica a senadora. 

Na falta de produtos autorizados, agricultores acabam utilizando agroquímicos não registrados para determinadas culturas. É a saída para evitar que sua produção seja afetada por pragas e doenças, diante da falta de uma solução da Anvisa para sanar o déficit destes produtos no mercado. Assim, são acusados de usar os insumos de maneira irregular. 

De acordo com o último programa de análise de resíduos de agroquímicos em alimentos, divulgado pela Anvisa esta semana, no ano passado, 25% do total de amostras realizadas detectaram o uso de produtos não registrados para culturas como abacaxi, morango, laranja, pepino e cenoura, classificadas como minor crops (culturas menores). 

Em 2011, este percentual foi de 32%. O programa é divulgado desde 2001. Para a senadora, este resultado é reflexo da lentidão da Anvisa em tomar providências para adequar os produtores à legislação. Ela avalia que, além de maior agilidade, outra medida necessária é a liberação do uso de agroquímicos registrados em uma cultura para utilização em outra, para a qual o produto não tem registro. 

“A indústria que fizer um pedido de inclusão da cultura do abacaxi em registro de produto já registrado para uso no arroz, por exemplo, só terá seu pedido avaliado seis anos depois, no melhor cenário”, ressalta a presidente da CNA. “Há muito tempo este problema de demora excessiva poderia ter sido resolvido”, completa. 

Para resolver este gargalo, a senadora defende que, ao detectar as irregularidades, a Anvisa registre de forma mais ágil os agroquímicos que estão na fila de espera para análise. A ideia é que sejam priorizadas as culturas com maior incidência de irregularidade, definindo as condições de uso do produto. “A legislação brasileira não impede este procedimento”, explica. 

A presidente da CNA afirma que o volume de recursos para promover a realização destes registros é de R$ 6 milhões. “É um valor irrisório, diante da relevância da produção de alimentos no Brasil”, justifica. Outro agravante é que o país importa produtos que foram protegidos por agroquímicos que os produtores brasileiros não podem utilizar, gerando “situação contraditória”. 

Kátia Abreu reitera, ainda, o compromisso do produtor rural brasileiro em utilizar os agroquímicos de maneira correta, o que pode ser observado no mesmo programa da Anvisa em relação ao Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido por lei. 

Conforme o programa, apenas 1,5% das amostras realizadas detectou LMR acima do permitido em 2012. No ano anterior, o índice era de 2,3%. “O agricultor brasileiro tem boa formação, pois o nível de irregularidade é muito baixo, embora devamos insistir para acabar totalmente com o uso irregular. Mas quando ele tem à sua disposição produtos com limites estabelecidos em lei, ele sempre cumpre a regra. E isto a Anvisa não informa ao cidadão brasileiro”, conclui a senadora.