Foto: ahmlk.org

Um dos desafios a serem enfrentados por qualquer empreendedor se refere à obtenção de conhecimentos técnicos e gerenciais necessários à viabilidade de seu negócio.

Dessa forma, aliado à crença no sucesso do empreendimento, o empresário deve possuir um corpo de conhecimentos que engloba, dentre outros conteúdos, atendimento ao cliente, gestão financeira, gestão de pessoas, logística, marketing, gestão da qualidade, estratégia, além de conhecer os produtos e serviços que pretende ofertar ao seu público-alvo.

Contudo, no caso brasileiro, o maior desafio de um empreendedor tem sido o de se adequar à burocracia, seja para abrir um negócio, seja para mantê-lo. Isso porque as exigências variam de acordo com o porte da empresa, o setor de atividade, localização, etc.

No que tange às competências, ainda que variadas, é possível adquiri-las com eficiência e eficácia, pois existem entidades e redes de conhecimento que oferecem soluções relacionadas, como é o caso do SEBRAE e do próprio Portal Administradores com suas notícias, colunistas e comunidade.

Quanto à burocracia, embora haja algumas iniciativas isoladas de entes políticos para reduzir o esforço para abrir um negócio, torna-se um desafio (e tanto!) abrir, manter e, até mesmo, fechar um negócio. Para ilustrar, segundo dados de 2012 do Banco Mundial, o empreendedor brasileiro leva 119 dias para abrir uma empresa, enquanto no Canadá esse tempo é 5 dias e na Nova Zelândia é de apenas 1 dia. Quanto aos demais parceiros do Brasil no BRICS, o tempo de abertura é de 19 dias na África do Sul, 29 dias na Índia, 30 na Rússia e 38 na China.

Muitas são as causas desse abismo burocrático que afasta o Brasil do resto do mundo e mina o sonho de muitos brasileiros de abrir e manter o próprio negócio, sendo que todas elas, invariavelmente, estão relacionadas à necessidade de o Estado estar onipresente na vida econômica sob o seu território ou à política de se criar dificuldade para vender facilidade, este último ilustrado conforme a seguir.

No Estado do Rio de Janeiro, onde o cidadão paga duas vezes, uma para o Estado e outra para prestadores de serviço particulares, para ter educação, saúde e (in)segurança, um cidadão necessita demandar 4 cartórios distintos para obter na íntegra informação de seus antecedentes criminais perante a Justiça Estadual.

Além da inexistência de simpatia, carisma e a boa vontade nos cartórios fluminenses em atender o público, condições essenciais em quaisquer atividades que envolvam atendimento ao cliente/cidadão, o demandante de tais serviços delegados pelo Estado necessita desembolsar R$265,76 para saber se nada consta contra si ou contra outrem.

Caso cidadãos hipossuficientes em recursos financeiros necessitem obter essas certidões, terá que peregrinar um pouco para conseguir direito à gratuidade, além de o tempo para emissão dessa documentação ser um pouco maior. O mesmo documento, no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br) é obtido gratuitamente e no ato.

O que mais impressiona nesse caso envolvendo serviços cartoriais é a quantidade de documentos que o cidadão ainda precisa demandar a essas instituições e o seu elevado custo, serviços esses delegados pelo Estado a alguns particulares em total demonstração de disponibilidade do interesse público em benefício do privado, já que os principais beneficiários disso são os próprios titulares de cartório, que mais se assemelham a nobres que receberam uma regalia da Corte.

No entanto, esse é um entre tantos outros casos similares que só oneram e burocratizam a vida dos cidadãos, começando no momento em que o indivíduo nasce e terminando (ou não) no momento em que ele falece.

Outro caso notório é o do processo de obtenção de habilitação para direção veicular (a famosa Carteira de Motorista): do momento em que o cidadão pensa em se habilitar até a sua efetivação, são diversos os procedimentos e custas, que começam no DETRAN, passam por agentes credenciados de serviços médico-psicológicos e autoescolas e terminam no próprio DETRAN.

Se formos falar na compra e venda de veículos e na vistoria veicular, aí serão mais alguns procedimentos que não caberão neste artigo. E, ainda assim, o que se vê de motoristas que mal sabem dirigir e veículos em péssimo estado de conservação circulando por aí também não cabem neste texto.

Diante do exposto, fica evidente que o aparelho estatal necessita se reinventar para fazer mais com menos recursos e agentes delegados e credenciados, já que o país não pode perder tempo e dinheiro com procedimentos que beneficiam tão somente esses agentes e seus respectivos feudos.

Para tanto, um ciclo PDCA permanente suportado por tecnologias de informação auxiliam na agilização e barateamento de processos pelo seu enxugamento e informatização, tal como ocorre no exemplo supracitado da Justiça Federal e no Canal 1746 da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Afinal de contas, o Estado não pode ser o fim, porém o meio pelo qual o cidadão busca a sua satisfação e a de seus semelhantes por meio de um modelo de desenvolvimento econômico-social eficiente, eficaz e efetivo.