As novas bandeiras dos comerciários
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Imagem: Divulgação
No ano em que os trabalhadores do comércio conquistaram a regulamentação da profissão, as principais bandeiras, daqui para frente, são unificação da categoria e data-base única em nível nacional.
A informação é de Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo desde 2003 e da central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) desde 2007.
Ele diz que, apesar de "felizes" com a conquista neste Dia do Comerciário (comemorado ontem), e com a dimensão da representação que a unidade da categoria alcançará com a regulamentação, há muito a ser feito. Informalidade, rotatividade, precarização, falta de qualificação e desrespeito à lei são alguns dos principais problemas apontados. Mas ele defende a relação "respeitosa" com a classe empresarial, que muitas vezes gera benefício para os dois lados. Confira sua entrevista ao Diário do Comércio:
DC – Qual o cenário para os trabalhadores do comércio hoje?
Ricardo Patah – Quando iniciamos o processo de regulamentação, há mais de dez anos, pelo projeto do senador Paulo Paim, reivindicávamos jornada de seis horas por dia, trabalho aos domingos e feriados somente com acordos para datas específicas, horas extras de 200%... Para conseguir a regulamentação, tivemos que negociar com a área patronal – e isso desfigurou o projeto inicial, que basicamente ficou em jornada de no máximo oito horas por dia, 44 por semana... Mesmo assim, ficamos felizes porque houve desdobramentos importantes. Um deles é o não-desmembramento dos sindicatos: já que todos são comerciários, não dá para criar um sindicato só de trabalhadores de supermercados, por exemplo.
DC – Qual é a importância disso?
RP – Toda vez que se fragmenta uma categoria, quem sai no prejuízo são os trabalhadores, porque perdem a unidade. Também fica sinalizada – e imagino que isso ocorra a partir do ano que vem – a negociação coletiva nacional. Já estamos costurando isso, e o primeiro passo é unificar a data-base de todos os sindicatos de comerciários do Brasil, que hoje são 400.
DC – Qual é o valor de se negociar data-base única?
RP – A possibilidade de viabilizar um piso salarial nacional. Hoje, temos empresas varejistas multinacionais no Brasil, mas um piso para São Paulo muitas vezes é 50%, 60% maior que um piso do Nordeste, na mesma empresa e na mesma função. A média de ganhos do comerciário no Brasil é de R$ 1,3 mil. É muito baixa. Em algumas cidades do País, o piso está próximo do salário mínimo – o que é muito comum em algumas regiões do Nordeste. Na nossa categoria, que é a maior do Brasil, estima-se que há mais de 12 milhões de trabalhadores. Mas ainda há situações que não são compatíveis com o século 21.
DC – Por exemplo?
RP – Informalidade, precariedade, rotatividade e até discriminação racial. Com a regulamentação, vamos trabalhar para eliminá-las. Informalidade é uma situação muito grave, porque tira a cidadania, a pessoa um dia faz bico num lugar, amanhã em outro, não tem chance de se capacitar, de fazer carreira.
DC – Há o que comemorar no Dia do Comerciário então?
RP – Apesar de todos esses problemas, hoje temos possibilidade de reverter as adversidades. O ano de 1997, por exemplo, foi muito ruim, quando o governo FHC, com uma medida provisória, flexibilizou a jornada permitindo que se trabalhasse de domingo a domingo. Os empresários conseguiram essa flexibilização, transformada em lei em 2001. Em 2004, no governo Lula, houve uma pequena melhora. Esperávamos mais, por ele ser de origem sindical, mas a única mudança foi estabelecer que o comerciário não trabalharia dois domingos por mês – algo que ainda é desrespeitado por muitas lojas. Estamos chegando a dezembro, o melhor mês do comércio, e detectamos que a maior parte dos 500 mil comerciários da cidade de São Paulo trabalham praticamente os 30 dias de dezembro sem descanso.
DC – Mas não trabalham justamente em busca de mais ganhos devido ao piso ou o salário serem menores?
RP – Pode ser um argumento parcialmente aceitável, mas muitos têm problemas graves na saúde por trabalhar sem descanso. Por isso trabalhamos muito a questão da sensibilização empresarial para usar o princípio da razoabilidade – inclusive agora, que de forma coincidente tentamos assinar o acordo coletivo com data–base em setembro, mas estamos quase em novembro.
DC – Quais as principais reivindicações?
RP – A maioria são históricas: vale–alimentação, cesta básica, plano de saúde, aumento real, PLR... Nos últimos anos as conquistas se limitaram à recuperação da perda da inflação e ao ganho real, e conseguimos em todos. Para esse ano, está previsto 2% de aumento real, na mesma faixa dos últimos oito, nove anos. Nesse particular temos obtido respostas positivas, mas logicamente não conseguimos entender porque trabalhadores de supermercados não tenham vale refeição nem cesta básica, quando a gente sabe muita coisa que é jogada fora por estar fora do padrão. Esse ano, também estamos próximos de conseguir cesta básica de R$ 35 para todos os trabalhadores de supermercados que ganham até R$ 1,5 mil.
DC – Fale mais sobre essa questão da sensibilização empresarial.
RP – Achamos importante ter uma relação respeitosa com a área empresarial. Em muitas questões estamos lado a lado defendendo situações de interesse mútuo, como é o caso do aumento do IPTU de São Paulo. O comércio vai ter um IPTU tão alto que vai aumentar o custo – e poderá diminuir a oportunidade de a empresa distribuir lucro pro trabalhador. Em muitas oportunidades temos demonstrado essa percepção de equilíbrio na relação, mas infelizmente a área empresarial esquece essas questões. Hoje, comércio e serviços representam mais de 65% do PIB do País e mais de 70% a mão de obra então cabe a nós trabalhadores e empresários a capacidade de influir nas políticas públicas.
DC – Como está a qualificação profissional do setor?
RP – Esse talvez seja o principal gargalo. As pessoas acham que o comércio é uma área muito simples, uma “porta de entrada”. Mas tem características diferenciadas. Depende muito de pessoas que tenham argumentos consistentes para vender, sensibilizar o consumidor. No ano que vem tem a Copa do Mundo e muita gente de fora vem para o Brasil. Hoje, há funcionários no comércio que mal falam português – imagina inglês ou espanhol. Temos uma estrutura boa de qualificação, que é o sistema S do comércio, mas que é caro, praticamente inacessível. Governo e empresários deveriam desenvolver instrumentos de capacitação e formação. Até já apresentamos projetos para a área patronal, mas não recebemos nenhuma resposta positiva.
DC – O que o sindicato e a federação têm feito para tentar minimizar essa questão?
RP – Temos tentado negociar com a própria Fecomércio. Tenho encontro marcado com o presidente (Abraham Sjazman), muito aberto a isso, e mais uma vez vou tentar falar sobre a questão do Senac, da possibilidade de viabilizar a entrada maciça dos comerciários nos bancos da instituição. No sindicato, há o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), que está em reformulação e será retomado com outra gestão. Também temos cursos internos de idiomas e convênio com mais de 100 universidades e cursos técnicos.
DC – Quais são as perspectivas da categoria?
RP – Do ponto de vista sindical, temos buscado alternativas para a qualificação, vamos bater muito nessa tecla. Além da representação nacional para fortalecer nossa capacidade de negociação, vamos buscar representação internacional. Principalmente na área de supermercados, onde os cinco maiores são multinacionais. Já estamos conversando com presidentes dessas grandes empresas, que demonstram interesse na capacitação e em trazer essa cultura para cá. Agora, o mais importante é preparar os profissionais do comércio para a Copa e a ampliação dos postos de trabalho em 2014, assim como nas Olimpíadas de 2016.
Um dia para comemorar
Em 1908, caixeiros, escriturários e guarda-livros (os atuais contadores) criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, para combater abusos e jornadas de trabalho semi-escravas. Em 29 de outubro de 1932, um grupo de caixeiros teve as fileiras engrossadas por mais de 5 mil trabalhadores de diversas áreas, durante o trajeto do Largo da Carioca ao Palácio do Catete, para reinvidicar seus direitos ao presidente Getúlio Vargas.
Após recebê-los, Vargas assinou o Decreto-lei 4042/32, que baixava a jornada de trabalho de 12 para oito horas – medida que foi estendida para todos os trabalhadores brasileiros. Por ser publicado no Diário Oficial do dia seguinte, e pelo resultado da luta desses trabalhadores, o dia 30 de outubro foi instituído como o Dia do Comerciário.
Dcomercio/LL
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