Prefeito veta cronômetros em semáforos de Campo Grande
Trânsito - Instalação de Cronômetros
Foto:Divulgação
O prefeito Alcides Bernal (PP) vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que obriga a instalação de cronômetro regressivo digital nos semáforos com limite de velocidade em Campo Grande. A mensagem foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do município.
Entre as razões do veto, o pepista afirma que cabe apenas ao Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre serviços públicos, “notadamente quando há aumento de despesa pública”, citando decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Mário Cesar (PMDB), foi aprovado pelos vereadores em segunda discussão no dia 3 de outubro. O parlamentar justificou a apresentação da matéria sob argumento de que a instalação dos cronômetros evitaria eventuais multas.
“Além disso, observando as necessidades atuais da cidade e os avanços da tecnologia no trânsito, julga-se necessário alertar o poder executivo a adequar-se aos métodos mais benéficos à sociedade”, diz um trecho do texto.
G1-MS/RMC
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