Foto: Rachid Waqued

O governador André Puccinelli participou na noite de ontem (24) da abertura do I Congresso Sul-Mato-Grossense de Ciências Criminais, que será realizado nos dias 24 e 25 de outubro na sede campo da Amansul em Campo Grande.

A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, do desembargador Romero Osme Dias Lopes e do coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) de Mato Grosso do Sul, Wilson Tavares de Lima.

Para o governador André Puccinelli a realização do Congresso abre a importante discussão sobre a criminalidade e seus resultados na atuação das instituições de justiça, em especial na região de fronteira.

“Ao trazer para Mato Grosso do Sul a discussão das políticas públicas voltadas a segurança, abrimos uma discussão sobre quais serão as nossas ações em relação à criminalidade e ao sistema prisional do Estado. O Congresso faz com que as discussões tragam resultados a nível de república e atualmente um dos nossos principais trabalhos está em reduzir a superlotação carcerária na região de fronteira contando com o devido apoio da União”, disse André

A abertura do congresso também contou com a palestra do desembargador Romero Osme Dias Lopes intitulada “O Ônus do Tráfico de Drogas no Estado de Mato Grosso do Sul e os seus Desafios”. A palestra foi seguida de debate mediado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.

Nesta sexta (25) serão proferidas palestras pelo juiz de direito em Belém/PA, Marcus Alan de Melo Gomes, com o tema “Expansionismo Penal no Estado Democrático de Direito: Reflexões Críticas sobre o Recrudescimento do Processo”. Em seguida, a promotora de Justiça no Estado do Pará, Ana Cláudia Bastos Pinho, discorrerá sobre “Garantismo e Decisão Penal: O Direito é mera Questão de Sorte?”.

No período vespertino, às 14 horas, Cleunice Valentim Bastos Pitombo, advogada em São Paulo, palestrará sobre “Sigilo no Processo Penal: Busca e Apreensão, Quebra de Sigilos Telefônico, Fiscal e Bancário” e, por último, a professora Flávia Rahal Bresser Pereira, coordenadora e professora da Especialização em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, discorrerá sobre a “Nova Lei da Organização Criminosa (Lei 12.850/13)”.

Às 15 horas, o magistrado José Henrique Kaster Franco, da Comarca de Nova Andradina, lançará o livro intitulado “Funções da Pena e Individualização – Aspectos Teóricos e Práticos”.