Sefaz publica valores de Taxas de Serviços para os meses de novembro e dezembro de 2013
Estado - Impostos - Coeficientes Multiplicadores
Foto:Divulgação
A Secretaria de Estado de Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24) uma portaria que divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para os meses de novembro e dezembro de 2013.
Os valores das Taxas de Serviços têm por base de cálculo o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms) que para os meses de novembro e dezembro de 2013 está estabelecida em R$ 18,24.
De acordo com a portaria nº 2.501 a Taxa de Serviços Estaduais tem por base de cálculo o valor da Uferms, e será cobrado de acordo com os coeficientes multiplicadores constantes da tabela anexa na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário Estadual. A tabela com os valores das Taxas de Serviços pode ser consultada a partir da página 1 do Diário Oficial.
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