Puccinelli defende revisão de percentual de endividamento já que mudança do indexador não ajudaria tanto MS
Estado - Impostos - Correção de Dívida
Foto:Divulgação
O governador André Puccinelli disse nesta quinta-feira (24) em entrevista a imprensa durante Festival da Canção dos Servidores Estaduais que o projeto da Câmara dos Deputados que muda o indexador de correção da dívida dos Estados e municípios é importante, mas defende a revisão também do porcentual de comprometimento das receitas com o pagamento desse endividamento. Com a nova medida os índices de correção e taxas de juros ficarão menores.
André não confirmou em valores o montante que o Estado poderá ter de redução, explicando que existem apenas estimativas. “Nós já pedimos à Secretaria de Fazenda que seja feito o cálculo para saber em quanto a dívida ficará menor, mas pode, sim, chegar a R$ 300 milhões. Acreditamos que vá diminuir alguma coisa, sim, pois a dívida altera dia a dia e não tenho o valor dela no dia de hoje”, declarou Puccinelli, ao reforçar que é preciso aguardar os cálculos que estão sendo executados pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, que serão finalizados amanhã.
De acordo com o texto, as dívidas dos Estados e Municípios serão corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Atualmente os Estados e Municípios pagam à União uma correção de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais 6% ao ano, IGP-DI mais 7,5% ao ano ou IGP-DI mais 9%. O novo índice será aplicado de forma retroativa. O texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal.
Para Mato Grosso do Sul esta redução representaria cerca de 40% da parcela da dívida. “Estes 40% quase reporiam as perdas com a proposta de perda do ICMS do gás, que é de R$ 800 milhões”, contabilizou André. De acordo com o governador a mudança nos índices de correção da dívida dos Estados e municípios com a União é menos vantajosa que a diminuição do indexador. “Nós queríamos mudar o indexador e diminuir o comprometimento. Se mudasse de 15% para 9% o limite de endividamento dos Estados aumentaria nosso fluxo de caixa. Seria bom que alongasse o perfil da divida, pagar em um período ainda maior. Com juros baixos. Os juros estão abaixo da inflação e isso ao longo do tempo ajuda, diminuindo o comprometimento”, esclareceu Puccinelli.
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