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Pela segunda vez consecutiva o governo do Estado vai divulgar nesta sexta-feira (25) a prestação de contas mensal do Executivo Estadual através do relatório de receita e despesa e repasses aos poderes e municípios de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa MS Forte Transparente.

“Amanhã, pelo segundo mês consecutivo nós estamos publicando as receitas e despesas, quanto é repassado aos poderes e todos os repasses para as prefeituras”, disse o governador André Puccinelli. A divulgação do balanço acontece no dia 25 de cada mês em diversos meios de Comunicação do Estado trazendo de forma resumida os principais itens da receita e das despesas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A publicação desta quinta-feira traz os dados do mês de setembro de 2013.

Iniciativa inédita em todo o país, a divulgação do balanço passou a ser uma prática mensal. Em setembro já foi publicado um relatório com os dados dos gastos e repasses de agosto de 2013.  A decisão do governador André Puccinelli tem sustentando o propósito de ampliar ainda mais a transparência da administração e assegurar ao cidadão sul-mato-grossense o direito de fiscalizar onde o dinheiro de seus impostos é aplicado.

Segundo Puccinelli no relatório constam também os valores dos repasses aos outros poderes e órgãos, como Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral da Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Geral do Estado, e, ainda, o montante dos repasses financeiros para os municípios, os repasses dos recursos estaduais para saúde em cada cidade e os repasses aos municípios para o transporte escolar em todas as cidades de Mato Grosso do Sul. O governo do Estado tem investido mais em programas sociais do que nas centenas de obras espalhadas por todos os 79 municípios.

No Portal da Transparência, ferramenta de divulgação dos dados sobre as receitas e despesas públicas, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento Anual, constam ainda os relatórios com a remuneração dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Estadual.

Além disso, no relatório de receita e despesa e repasses aos poderes e municípios de Mato Grosso do Sul irão constar os valores dos convênios esporádicos feitos com entidades e prefeituras. 

O relatório de receita e despesa e repasses aos poderes e municípios de Mato Grosso do Sul do mês de agosto de 2013 está publicado no Portal da Transparência no endereço eletrônico: www.portaldatransparencia.ms.gov.br .