Quinta-Feira 04/09/2025 14:42

Câmara aprova emenda para indexação de parte da dívida dos estados à Selic

Brasil - Ação Legislativa - Projetos de Lei

Foto: Agência Brasil

Por 264 votos a 111, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda do PSDB ao projeto de lei sobre dívidas de estados e municípios com a União, limitando a indexação das dívidas refinanciadas com base na Lei 8.727/93 à taxa Selic, taxa básica de juros da economia.

De acordo com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), um dos principais defensores da emenda, a medida beneficiará 12 estados, entre eles, Goiás.

A emenda prevê ainda a aplicação da Selic para outras dívidas previstas na Lei 8.727. Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO),  nessas dívidas, há os encargos, que impõem limitações à capacidade de investimento do estado de Goiás e de outras unidades da Federação.

O projeto aprovado hoje pela Câmara muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o acumulado.

O recálculo é retroativo a 1º de janeiro deste ano. A Câmara continua a apreciar os destaques e emendas apresentados ao texto aprovado pelos deputados. Concluídas essas votações, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado.

Iolando Lourenço/Agência Brasil/JE

Câmara dos Deputados, PSDB, projeto de lei, dívidas de estados e municípios

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