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O Fundo Monetário Internacional (FMI) criticou, em seu relatório sobre o Brasil divulgado na  última quarta-feira (23), o que chamou de “erosão” da estrutura fiscal do país, e apontou que a retomada da alta da taxa básica de juros, a Selic, é bem-vinda.

De acordo com o fundo, a sólida estrutura do país, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi chave para a manutenção da estabilidade macroeconômica por uma década.

“Em anos recentes, no entanto, tem havido uma crescente dependência em ganhos extraordinários e ‘ajustadores’ para alcançar a meta fiscal”, diz o relatório. “Essas ações e políticas começaram a minar a credibilidade dessa estrutura e a reverter a tendência de queda da dívida nacional”.

Dos últimos quatro anos, em três o governo se utilizou de manobras contábeis para buscar atingir a meta fiscal, que incluíram, entre outros, a compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras; a emissão de R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras (e o posterior recebimento de R$ 74,8 bilhões da estatal), e o pagamento de dividendos da Caixa e do BNDES.

O FMI sugere, assim, a redução da dívida como proporção do PIB, e afirma que a intenção das autoridades de limitar o uso desses “ajustadores” é bem vinda, mas não deve ser eventual.

Crescimento potencial
No médio prazo, o FMI projeto que o Brasil atinja um crescimento potencial (o chamado crescimento sustentável, sem causar inflação) de 3,5% – abaixo dos cerca de 4,25% previstos em anos recentes e pelo mercado. "Mesmo esse crescimento potencial mais baixo vai requerer investimentos maiores (incluindo na infraestrutura), associados a uma melhora no crescimento da produtividade".

"Sem uma reforma decisiva e completa para impusionar o investimento e a produtividade, o crescimento potencial do Brasil poderá voltar à sua média histórica de cerca de 3%", diz o fundo.

Riscos
O relatório também apontou que os riscos domésticos tendem a crescer no curto prazo, refletindo uma deterioração na relação entre inflação e crescimento. Segundo o fundo, a expectativa de inflação elevada no médio prazo aumentou a vulnerabilidade do Brasil a choques de oferta.

“Mesmo uma retomada moderada na demanda doméstica pode prevenir a convergência da inflação. A inflação elevada por um período prolongado vai afetar a expectativa de inflação, aumentar a indexação e a inércia, e aumentar o sacrifício para trazê-la de volta à meta”, diz o FMI.

Nesse sentido, o FMI aponta que um aperto monetário ajudará a reduzir as expectativas de inflação e limitar um potencial “sacrifício” da ativadade econômica.

“O início de um aperto monetário (a alta da taxa básica de juros, a Selic) decisivo é bem vindo”, diz o fundo. “O início do ciclo de aperto pelo Banco Central é um passo crítico para conter as pressões inflacionárias”.

O fundo aponta, ainda, que há risco de uma “correção” de preços no mercado imobiliário, que deverá causar efeitos adversos tanto financeiros quanto “reais”.O texto aponta, no entanto, que os grandes bancos do país têm proteções “substanciais” contra choques.

Perspectivas
Segundo o relatório, as autoridades antecipam uma continuação da recuperação econômica e uma retomada dos investimentos privados. O texto aponta que os maiores riscos às perspectivas são externos.

“As autoridades apontaram a perspectiva de condições financeiras globais mais restritas, incluindo a redução do estímulo monetário dos Estados Unidos, como um risco-chave aos mercados emergentes. Quedas acentuadas e prolongadas nos preços das commodities, resultantes de uma acentuada desaceleração da China, e mais distúrbios ao comércio entre parceiros regionais também são considerados riscos-chave”.