Domingo 08/06/2025 07:33

Lei prevê academias ao ar livre para deficientes em Campo Grande

Ação Legislativa - Atividades Físicas

Foto:Divulgação

Lei publicada no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (23) prevê a criação de academias ao ar livre para portadores de deficiência nas praças da cidade. O texto, sancionado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal no dia 1° de outubro.

Segundo a publicação, as atividades físicas das academias devem ser orientadas por professores de educação física. Para que isso seja feito, o município pode desenvolver parcerias com a iniciativa privada, desde que não sejam cobradas taxas ou mensalidades dos alunos para a realização das atividades. Convênios podem ser firmados com empresas para implantação e manutenção das academias e com universidades para que alunos façam estágio e orientem os frequentadores dos espaços.

A Fundação Municipal de Esportes (Funesp) ficará responsável por determinar os horários e condições dos exercícios físicos por meio de normas. As despesas que surgirem por conta da implementação da lei serão por conta de dotação orçamentária consignada do orçamento municipal.

G1-MS/RMC

Implementação da Lei, Orçamento Municipal, Dotação Orçamentária, Realização

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