Bernal não pagou empresas e criou 'falsa emergência', diz MP em MS
Ações Judiciais - Afastamento do Prefeito
Foto:Divulgação
O Ministério Público Estadual (MPE) pede o afastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) sob a alegação de que o chefe do Executivo não pagou empresas e ainda criou “falsa caracterização de emergência” em serviços. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, Bernal ainda não se posicionou sobre o assunto.
A ação civil pública foi protocolada na quinta-feira (17) pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital sul-mato-grossense e ainda está em análise na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
De acordo com o MPE, o pedido de afastamento é resultado de “uma minuciosa análise” em documentos e informações disponibilizados pela prefeitura e no conteúdo das oitivas feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Campo Grande, que apurava a inadimplência no Executivo.
O órgão afirma que “a inadimplência restou evidenciada” assim como a “falsa caracterização de emergência”. Alega ainda que a prefeitura não justificou formalmente a inadimplência nem os pagamentos atrasados.
Para o Ministério Público, “evidente nos autos, é que a situação adversa, dada como 'emergência' se originou da ausência do mau planejamento, da desídia administrativa e da má gestão dos recursos disponíveis”.
“Restaram devidamente comprovadas as diversas irregularidades em licitações e contratações realizadas pelo Prefeito de Campo Grande/MS, Senhor Alcides Jesus Peralta Bernal, bem como o inadimplemento para com os fornecedores e empresas que prestaram devidamente seus serviços à Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS”, diz o MPE.
Conforme o órgão, diante da falta de pagamento, as empresas e fornecedores encerravam os contratos com a administração que contratava outras. Estas recebiam corretamente.
Ainda de acordo com o MPE, no relatório da CPI da Inadimplência, consta que em janeiro a prefeitura tinha dívida com terceirizados de R$ 926.709,34 e no mês de junho a “inadimplência totalizava a importância de R$ 29.943.886,63”.
G1-MS/RMC
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