Foto: UNIC Rio

O Brasil deve adotar o Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. A recomendação será feita em dezembro, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontecerá em Brasília.

O grupo de trabalho que estuda o tema também deve sugerir a criação de um observatório sobre crimes e censura contra jornalistas, o desenvolvimento de um manual de segurança e prevenção da violência contra profissionais de mídia e a aceitação dos indicadores de segurança de jornalistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, estuda-se ainda a federalização de crimes contra defensores de direitos humanos, o que inclui comunicadores ameaçados por causa do desempenho da profissão.

“Estamos mapeando aquelas circunstâncias que inclusive levaram à morte, justamente nesses assassinatos, para que não tenhamos a impunidade. E neste mapeamento, acompanhando esses casos, nós identificamos que, em geral, os jornalistas são ameaçados por matérias que escrevem, porque desequilibram relações de poder, e a proteção eles precisam ter. Então, hoje nós estamos pensando qual é a política de proteção que deve existir, que integre inclusive a responsabilidade não só do Estado como dos próprios veículos no momento da cobertura de temas que realmente colocam os profissionais diante de um risco maior”, explicou.

A ministra participou nesta terça-feira (15) de colóquio sobre medidas nacionais e internacionais para a proteção de profissionais de comunicação.

O evento promovido pela SDH em parceria com a UNESCO e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) fez parte da programação da Conferência Global de Jornalismo Investigativo, realizada no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), pela Global Investigative Journalism Network e pelo Instituto Prensa y Sociedad.

Maria do Rosário defendeu também a desmilitarização das polícias que, na opinião dela, usam práticas de abordagem da época da ditadura militar.

Ao avaliar as manifestações que acontecem desde junho em todo o país, Maria do Rosário afirmou que, quando a polícia ataca jornalistas, ataca todas as pessoas que têm o direito de saber o que está acontecendo.

A ministra reconheceu, ainda, que no Brasil não há atenção clara em relação aos grupos de extermínio e às estruturas de milícias que, por vezes, têm jornalistas como seus alvos.

“Estamos trabalhando, sem dúvida, o direito à liberdade de expressão e a prevenção, o enfrentamento às ameaças que sofrem os jornalistas como uma questão que é responsabilidade do Estado e que dialoga com a democracia porque, quando os profissionais de comunicação são ameaçados e tentam calar esses profissionais, existe aí um ataque à própria democracia.”

Para o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, que também participou da abertura do colóquio, são muitas as formas de ameaças contra os profissionais de comunicação.

“Matar um jornalista é obviamente uma forma extrema de censura, mas devemos lembrar também que muitos jornalistas e trabalhadores de mídia sofrem outras várias formas de intimidação, tanto emocionais como físicas e, em alguns casos, também chegam a ser presos arbitrariamente.”

Muñoz destacou que o Plano de Ação da ONU já está em implementação no Sudão do Sul, Paquistão, Nepal e Iraque. Na América Latina, além do Brasil, Honduras, Colômbia, México e Guatemala estão avaliando as mais de 120 ações concretas de proteção propostas pela UNESCO.

O diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa, lembrou que a censura prévia imposta pela Justiça, assim como a autocensura, são riscos à democracia tanto quanto a violência contra jornalistas.

Summa destacou que diversos países possuem aparato estatal de espionagem e intimidação de comunicadores e afirmou que a liberdade de expressão também é ameaçada pela concentração de meios de comunicação.

“A concentração da propriedade dos meios de comunicação é também uma ameaça contra a liberdade de expressão porque diminui a pluralidade das opiniões que podem ser e são transmitidas, divulgadas através dos meios de comunicação profissionais, de empresas de comunicação.”

A Conferência Global contou com a participação de 1,3 mil profissionais de comunicação de 87 países.