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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão discutindo a ampliação da descentralização das atividades da agência federal para a agência do Estado. A Aneel quer expandir a delegação de atividades para as agências reguladoras estaduais que dispuserem de capacidade administrativa e técnica compatível com os requisitos exigido.

Em reunião realizada neste mês de outubro, representantes da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel (SFF) reuniram-se com a diretoria e técnicos da Agepan para detalhar o serviço a ser descentralizado em 2014, informar como será a discussão preliminar do Contrato de Metas e como se dará o treinamento dos profissionais. No encontro também foi mostrado o Sistema de Gestão da Fiscalização da Aneel, onde são registradas, obrigatoriamente, todas as atividades realizadas.

No âmbito da SFF, as fiscalizações que poderão ser objeto da ampliação do atual convênio de cooperação técnica existente entre as duas agências são relativas aos Processos Tarifários e Licitatórios e de Gestão e Conformidade.

A equipe da Agepan fez uma exposição da estrutura funcional da Agência, apresentou os técnicos que assumirão as novas atividades quando houver a formalização do Contrato de Metas e manifestou interesse em receber mais esse serviço no segmento de energia elétrica.

Convênio

O primeiro convênio de cooperação técnica firmado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, alguns meses após sua criação, foi celebrado em 2002 com a Agência Nacional de Energia Elétrica para a fiscalização técnica e comercial da qualidade dos serviços de eletricidade e dos serviços de ouvidoria. Posteriormente foi descentralizada, também, a fiscalização dos serviços de geração no Estado.

A reunião sobre a ampliação da descentralização contou com as participações do Superintendente da SFF da Aneel, Antonio Araújo da Silva; os coordenadores das equipes técnicas Sidney Matos da Silva e Rogério Ament; e a assessora Vera Lúcia B. Ávila. Pela Agepan participaram o diretor-presidente, Youssif Domingos; o diretor de Normatização e Fiscalização, Ayrton Rodrigues; a diretora de Administração e Planejamento, Sandra Regina Fabril; e o diretor de Regulação Econômica, Valter Almeida da Silva, cuja área será a responsável pela execução das atividades objeto da ampliação do convênio. Participaram, ainda, todos os técnicos da Gerência de Regulação Econômica e Tarifária.