Justiça condena TIM a pagar indenização de R$ 5 milhões por “derrubar” ligações
Brasil - Ações Judiciais - Quedas de Chamadas
Foto:Divulgação
O Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, no interior de São Paulo, informou nesta segunda-feira que a TIM foi condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões. O motivo? A operadora foi considerada culpada em um processo que a acusa de interromper propositalmente chamadas telefônicas. A decisão foi proferida no último dia 10.
A ação, de número 0005261-74.2013.8.26.0297, partiu de uma moradora da região de Jales que havia contratado o plano Infinity, que permitia ligações para outros celulares da TIM pelo preço de R$ 0,25 por chamada. Mas, segundo a cliente, os telefonemas “caiam” constantemente, o que a fazia ter gastos a mais com as rediscagens.
O que chamou a atenção da consumidora é que as chamadas efetuadas para telefones de outras operadoras e, portanto, sujeitas à tarifação por minuto, não apresentavam interrupções na mesma frequência, fator que contribuiu para a decisão do juiz Fernando Antonio de Lima.
À consumidora que deu entrada no processo caberá uma indenização de R$ 6 mil. Do montante de R$ 5 milhões, R$ 3,5 milhões serão direcionados à Santa Casa e o restante ao Hospital do Câncer de Jales. Esta quantia foi determinada porque o magistrado entendeu que, diante da suposta prática de derrubar ligações, a TIM cometeu “danos sociais”.
A companhia já deixou claro que irá recorrer da decisão, tendo entre seus argumentos de defesa que “não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais”.
Em agosto de 2012, a TIM foi acusada pela Anatel justamente de derrubar ligações do plano Infinity, mas meses depois a entidade concluiu o relatório sobre o assunto afirmando não haver provas de que o problema ocorria de maneira intencional. É bastante provável que este documento seja utilizado pela defesa da empresa e sirva de base para uma nova decisão, desta vez a seu favor.
De qualquer forma, é importante relembrar que, desde março de 2013, as operadoras não podem cobrar nova tarifa por ligações de celular sucessivas para o mesmo número, quando o intervalo entre elas for de até dois minutos. A ideia, evidentemente, é evitar obtenção de receita pelas prestadoras com quedas de chamadas, sejam elas propositais ou não.
Tecnoblog/RMC
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