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A aquicultura brasileira precisará de correções na parte tributária para que possa competir com outros produtos, principalmente o pescado importado. A conclusão faz parte de um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e apresentado na última quinta-feira (10/10) durante a 2ª Reunião da Comissão Nacional de Aquicultura, realizada na sede do Sistema CNA, em Brasília.

Segundo o presidente da Comissão, Eduardo Akifumi Ono, existem disparidades na comparação da aquicultura com outras atividades – como a avicultura e a suinocultura –, principalmente na alíquota de PIS/COFINS da ração utilizada na criação dos animais. Para ajustar as distorções que existem no setor agropecuário e que prejudicam a atividade, os membros do grupo pretendem encaminhar uma série de reivindicações ao Governo.

“Também vamos pleitear a unificação das alíquotas de ICMS entre os estados, a redução de tributos ao longo de toda a cadeia produtiva e revisaremos a medida de desoneração da folha de pagamento. Essas correções precisam acontecer para equiparar a competitividade do pescado brasileiro. Hoje, a legislação beneficia o produto que vem de fora, como o pescado da Ásia, que ainda recebe subsídios lá”, declara.

Paralelamente, os integrantes da Comissão deverão preparar um termo de referência para propor um estudo de assimetria da incidência tributária nas cadeias produtivas das proteínas de origem animal, complementando as informações que precisam ser aprofundadas no estudo iniciado pela FGV.

Com dados mais detalhados sobre o segmento e argumentos técnicos, eles acreditam que poderão apresentar um projeto concreto de desoneração para a atividade. “A CNA está estruturando uma proposta sólida para rever toda a incidência tributária da cadeia do pescado”, antecipa o assessor técnico da CNA, Victor Ayres.

Setor deseja ser incluído na PGA

Durante o encontro também foram debatidos temas como a inclusão da aquicultura na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), a alteração da Resolução (Conama) nº 413, de 2009 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade –, e os andamentos do Projeto Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura.

Em relação à PGA – base de dados única da cadeia produtiva brasileira, desenvolvida através de uma parceria entre a CNA e o Ministério da Agricultura – a Comissão já vem trabalhando com a equipe da PGA e o MPA para tentar inserir o pescado no programa. Conforme Ono, a participação na plataforma vai trazer benefícios como maior agilidade dos processos para os produtores. “Teremos um mecanismo de monitoramento e resposta do trânsito da produção. Além disso, a PGA gera dados que vão subsidiar a elaboração de políticas de fomento, sanitárias e ambientais”, ressalta.