Prefeitos vão discutir na quarta saída para a crise
Estado - Ações Coletivas - Crise dos Municípios
Foto: Chico Ribeiro
O presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB) convocou assembleia-geral para a próxima quarta-feira (16) para que os prefeitos possam discutir uma série de assuntos relacionados à situação dos municípios, cuja maioria encontra-se em dificuldades financeiras, correndo o risco inclusive de não pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos.
O fator principal da crise nas prefeituras reside na queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Engessados pelo fraco desempenho da receita do fundo constitucional, que fechou setembro com prejuízo de 17% em relação ao mês anterior, os prefeitos esperam repasses razoáveis do ITR (Imposto Territorial Rural) e a transferência de 1% extra do FPM para poder pagar o 13º salário dos servidores.
Um dos principais assuntos na pauta do encontro, com início previsto para as 13h30 no plenário da entidade, é o Acórdão 148/2013 do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) orientando que a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) integra a base de cálculo para a formação do duodécimo devido as Câmara de Vereadores.
A ideia dos gestores públicos é buscar uma saída na tentativa de convencer o presidente Cícero de Souza, a reverter o Acórdão publicado em 22 de maio deste ano no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
Douglas vai aproveitar a oportunidade para inaugurar oficialmente a Central de Projetos, complexo que visa prestar assessoria técnica aos municípios, principalmente os de pequeno porte que não têm condições de montar uma estrutura suficiente para encaminhar suas propostas aos órgãos públicos, em Brasília, a fim de obter a liberação de recursos.
Ele explica que muitas vezes o dinheiro fica parado nos bancos oficiais, como Caixa Econômica, devido às dificuldades que as prefeituras têm para elaborar projetos que viabilizem o financiamento de obras por programas do governo.
Os casos envolvem obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias que deixam de ser executadas devido as prefeituras não possuírem estrutura para fazer os projetos e nem disponibilidade financeira para contratar técnicos que desempenhem essa tarefa.
O que a maioria dos prefeitos tem reclamado, além da dificuldade financeira, são a burocracia excessiva e o alto custo de elaboração dos projetos, cuja soma desses fatores torna a captação de recursos muito difícil e muitas prefeituras acabam desistindo desse instrumento.
Assomasul/JE
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