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A Prefeitura de Dourados lançou boletos para que os contribuintes inscritos em dívida ativa entre os exercícios de 2009 e 2012 possam quitar seus débitos em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Ao todo, foram enviados 13.095 carnês com o vencimento para a próxima terça-feira, dia 15.

Estes boletos enviados já estão com os valores calculados com o desconto previsto no PAD (Programa de Parcelamento Administrativo) para o pagamento à vista, que é de 75% sobre o juro e a multa. Aqueles que pretendem quitar o débito de uma só vez podem pagar em bancos ou correspondentes bancários, usando o próprio documento recebido em casa.

O PAD ainda oferece descontos para parcelamentos dos débitos, mas, neste caso os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão para negociar. Dividindo em cinco parcelas, o desconto é de 30% no valor do juro e da multa; em nove parcelas, não há qualquer redução, mas, o contribuinte divide apenas o valor da conta no dia da negociação, sem acréscimos; parcelando acima de nove vezes, o devedor paga o total da dívida, com multa e juro de 1% ao mês.

“É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com suas obrigações junto à prefeitura, pagando as dívidas eles ainda poderão evitar a execução fiscal”, explicou o secretário de Finanças, Walter Carneiro Junior. A execução é uma medida obrigatória à prefeitura, que tem que acionar a justiça para cobrar o débito.

O PAD foi lançado pelo prefeito Murilo em 2011. As regras estão publicadas no Diário Oficial do município do dia oito de setembro daquele ano. O programa se tornou um importante instrumento no incentivo ao pagamento dos débitos em atraso, já que ao retirar parte do valor das multas e juros, dá mais condições ao contribuinte de pagar a dívida, sem que o município faça renúncia de receita.

IPTU 2013 – O programa de descontos não é válido para o IPTU 2013. Os contribuintes que ainda não pagaram qualquer parcela do imposto este ano, podem retirar as que estão em atraso via internet no site da prefeitura (www.dourados.ms.gov.br) ou indo até a Central do Cidadão.

Aqueles que estão em dia com todos os débitos junto ao município podem concorrer a prêmios, além de outros benefícios. Todos os meses são sorteados computadores, o próximo será no dia 16, às 15h na sede da Central. Em dezembro, o ‘bom pagador’ ainda poderá concorrer a um carro zero km, que será sorteado durante a programação de aniversário da cidade.

Para retirar dúvidas ou obter mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Central do Cidadão, através do 3410-5600. O endereço do local é Avenida Presidente Vargas, nº 425.