Foto: Agência Brasil

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser julgado nesta quarta-feira mostra que a política de estímulo ao consumo da gasolina, adotada pelo governo Dilma Rousseff, aliada a pesados investimentos, conduzem a Petrobras a uma situação de estrangulamento financeiro.

Segundo o TCU, a estatal sobre dos dois lados: enquanto a disponibilidade de caixa da estatal caiu para 8 bilhões de reais em 2012, o endividamento subiu para 40,8 bilhões de reais.

Os números refletem a promessa de ampliar a exploração e o refino no país, feita pelo governo Dilma. Para o tribunal, os dois fatores podem dificultar o projeto de expansão para os próximos anos.

Em 2011, a dívida da companhia aumentou de 155 bilhões de reais para 196 bilhões de reais, passivo equivalente a 57% do valor patrimonial. Fora a captação de recursos recorde para viabilizar a prospecção na camada do pré-sal, de 120 bilhões de reais, a partir de 2010 a empresa contraiu empréstimos de longo prazo vultosos, que somam aproximadamente 80 bilhões de reais. “

Neste cenário, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos”, alerta o Tribunal de Contas da União.

Paralelamente, a geração de recursos foi insuficiente para as demandas expansionistas. Se, ao fim de 2011, o caixa tinha 35,7 bilhões de reais, em 2012 houve queda de 22%, para 27,6 bilhões de reais. Isso em um plano de negócios que prevê investimentos de 47,3 bilhões de dólares até 2016, tendo as atividades operacionais como principal fonte de financiamento.

Dificuldades

O relatório aponta o estímulo ao consumo de combustíveis, que fomenta prejuízos à área de abastecimento, como uma das principais fontes das dificuldades enfrentadas.

De 2008 a 2012, com a derrocada da indústria de etanol, por causa da baixa competitividade no mercado, a demanda por gasolina nas bombas cresceu 58%. Com isso, aumentou a dependência do Brasil das importações de óleo cru para refino e o petróleo comprado lá fora custa mais caro do que o vendido no mercado interno. 

Em 2012, houve reajuste nos preços da gasolina e do diesel, mas, para evitar o repasse ao consumidor e o consequente aumento da inflação, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre esses produtos foi zerada. Para o TCU, a estatal continuará deficitária nesse ambiente de demanda crescente.

Um agravante, segundo o relatório, é que não há, em curto prazo, perspectiva de aumento na capacidade de refino. “O ano foi considerado de perdas e esse cenário tende a permanecer”, prevê o relatório.

No governo Dilma Rousseff, as receitas da Petrobras com exportações de óleo cru passaram a ser menores que as despesas com importações, invertendo o quadro de 2009 e 2010. Para o TCU, a autonomia do país no setor, apregoada pelo governo, precisa ser relativizada.

Importações

O TCU alerta ainda que a autossuficiência na produção de petróleo, anunciada em 2006, referiu-se apenas aos volumes absolutos importados e exportados.

“Em termos financeiros, o país ainda não consolidou uma margem positiva frente à dependência que possui de importações, notadamente de derivados” do óleo.

O relatório cita ainda a paralisação, desde 2008, dos leilões para áreas de exploração de petróleo, enquanto o governo discutia mudanças no marco regulatório do setor. Embora a situação tenha impedido investimentos, possíveis prejuízos da indústria devem ser diluídos no tempo, com a retomada das concessões em 2013.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não se pronunciou a respeito.