MP quer suspensão de decisão que beneficiaria multinacionais do agronegócio
Brasil - Agronegócio - Iniciativa do Procurador
Imagem: agro.olhardireto.com.br
Os processos relativos a essas possíveis liberações estavam na pauta da sessão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) do dia 19 de setembro de 2013, e tinha como beneficiárias empresas vinculadas a grandes multinacionais do ramo dos agrotóxicos.
Contudo, as deliberações sobre liberação de sementes transgênicas resistentes a agrotóxicos podem ficar suspensas nos próximos dias, após o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ter enviado, no dia 03 de outubro, ofício pedindo CTNBio a suspensão dos processos.
A iniciativa do MPF/DF é sustentada nas informações do Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA/MDA), segundo as quais "a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) resistentes a agrotóxicos funciona como fator multiplicador do consumo de agrotóxico no Brasil".
O conteúdo do oficio preconiza que "até que sejam realizadas audiências públicas e estudos conclusivos sobre o impacto da medida para o meio ambiente e a saúde humana".
O argumento é que as vantagens competitivas das sementes transgênicas sobre as naturais, por causa da maior tolerância aos herbicidas, as tornam mais lucrativas e preferidas pelos grandes produtores, conforme divulgou a AF News Análises. O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes diz que a questão é complexa e os riscos precisam ser debatidos com a sociedade e o meio acadêmico.
Por iniciativa do procurador, o MPF está investigando, em inquérito civil, possíveis ilegalidades na liberação comercial, pela CTNBio, de sementes de soja e milho geneticamente modificadas que apresentam tolerância aos agrotóxicos 2,4-D, glifosato, glufosinato de amônio DAS-68416-4, glufosinato de amônio DAS-44406-6 e outros herbicidas.
famasul/LL
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