MPF-MS acusa Nelson Trad Filho de propaganda eleitoral antecipada
Ações Judiciais - Ação de Acusação
Foto: G1 MS
Ex-prefeito de Campo Grande por oito anos, Nelson Trad Filho (PMDB) é alvo de três representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).
As ações foram movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MS), que acusa o atual secretário estadual de Articulação, Desenvolvimento Regional e dos Municípios de propaganda eleitoral antecipada. Caso condenado, as multas podem chegar a R$ 75 mil.
Segundo informações da PRE, Trad lançou pré-candidatura ao governo do estado em redes sociais e concedeu entrevistas em que abordou o tema em emissoras de rádio e televisão. Pela legislação, segundo a procuradoria, a data para início da campanha começa em 5 de julho de 2014.
Em nota, o ex-prefeito da capital sul-mato-grossense negou propaganda eleitoral antecipada. “As declarações publicadas nas páginas pessoais do Facebook e Twitter jamais podem configurar propaganda antecipada. Nunca foi feito nenhuma menção a pedido de votos para uma futura campanha”, diz um trecho da nota.
Trad ainda alega que nas entrevistas mencionadas se “limitou a responder o que lhe foi perguntando” e que seus comentários não se referiram à disputa eleitoral, nem deram ideia de pedido de votos. E que vai encaminhar defesa ao órgão sobre o caso.
Acusação
As representações levam em conta publicação em 30 de agosto de 2013, quando, por meio de sua página em rede social, o peemedebista declarou ser o pré-candidato do partido para o cargo de governador em 2014. Segundo o Ministério Público Eleitoral, dessa forma, Trad desrespeitou a Lei nº 9.504/97, que versa sobre propaganda eleitoral.
O órgão ainda argumenta que por outras duas vezes, em entrevistas concedidas nos dias 2 e 5 de setembro, o ex-prefeito de Campo Grande infringiu a legislação ao falar abertamente de sua pré-candidatura.
A PRE alega que a postura fere o “princípio da isonomia entre os candidatos e, com isso, desequilibram ilegitimamente a disputa eleitoral” e, dessa forma, pede à Justiça Eleitoral que determine a retirada de todas as publicações na internet que tratam do tema.
As ações também pedem que, além do peemedebista, os veículos de comunicação envolvidos sejam condenados a pagar multa, que pode chegar até R$ 25 mil. No caso do político, caso condenado nas três ações, as multas somam R$ 75 mil.
De acordo com o órgão, os representados terão 48 horas, a partir da notificação, para apresentar defesa.
G1 MS/JE
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