Municípios terão R$ 1,5 bi para melhorar serviços
Brasil - Ação Legislativa - Objetivo de Viabilizar
Imagem: Divulgação
Segue para sanção a Medida Provisória (MP) 624/2013, aprovada ontem pelo Plenário do Senado, que abre crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão para os municípios melhorarem os serviços públicos. O texto não explicita em quais áreas serão aplicados os recursos.
A MP abre outro crédito extraordinário, de R$ 148 milhões, para subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. O texto foi aprovado sem alterações pela Câmara e os senadores recusaram as seis emendas apresentadas. O relator, Wilder Morais (DEM-GO), também recomendou a aprovação sem as emendas.
O rateio dos valores para cada prefeitura será feito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O repasse aos municípios faz parte de promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, durante a última marcha dos prefeitos a Brasília, em julho.
Dificuldades
“Com o crescimento da economia ainda em ritmo de recuperação, muitos municípios enfrentam dificuldades para dar continuidade aos avanços na melhoria dos serviços públicos, o que torna essencial e urgente a atuação da União por meio da transferência de recursos”, afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na exposição de motivos enviada à presidente da República para defender a edição da MP.
A ajuda aos produtores de cana-de-açúcar nordestinos é justificada pela ministra pela necessidade de minimizar as perdas na lavoura provocadas pela estiagem que atingiu a safra 2011-2012.
A aplicação do R$ 1,5 bilhão pelos municípios ficará sob supervisão do Ministério da Fazenda, enquanto o uso dos R$ 148 milhões para os produtores de cana atingidos pela seca será fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O crédito extraordinário para os sucroalcooleiros atende o que foi estipulado pela MP 615/2013.
Com o objetivo de viabilizar o aporte desse dinheiro para os municípios, o governo cortou despesas reservadas no Orçamento deste ano para compensar o déficit nas contas da Previdência Social.
senado/gov/LL
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,333 |
| Euro | 6,223 |
| Franco suíço | 6,687 |
| Yuan | 0,749 |
| Iene | 0,035 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
