Senado aprova lei para isentar empresas de base tecnológica
Brasil - Ação Legislativa - Isenção de Impostos
Imagem:consisanet.com
Empresas iniciantes de base tecnológica, as start-ups, não vão pagar impostos federais nos seus dois primeiros anos de vida, caso um projeto de lei que foi aprovado na última terça-feira (1) no Senado seja aceito na Câmara e no Executivo.
O projeto é de autoria do senador José Agripino Maia (DEM-RN). A isenção de impostos se dará quando a empresa conseguir ser enquadrada em um sistema chamado SisTENET (Sistema de Tratamento Especial às Novas Empresas de Tecnologia).
Os negócios que estiverem inseridos nele não vão pagar impostos federais se tiverem faturamento mensal igual ou inferior a R$ 30 mil por trimestre e tiverem produtos de tecnologia diferentes dos que já existem. "Precisam ser empresas inovadoras e não as que repetem o óbvio", afirmou o senador.
A proposta prevê que as empresas fiquem dois anos nesse sistema, prorrogáveis por mais dois.
Segundo Maia, a taxa de mortalidade de novas empresas no Brasil, depois de dois anos, é de 40% e o intuito do projeto é diminuir esse índice. O relatório foi apresentado no Senado por Walter Pinheiro (PT-BA), que afirmou que os primeiros anos são os mais críticos à vida dessas novas empresas.
incorporativa/LL
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