Comitê de Sub registro Civil entrega documentos aos indígenas de Amambai nos dias 18 e 19
Segurança Pública - Atendimento aos Indígenas
Foto:Divulgação
O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) realiza na sexta-feira (18) e sábado (19) de outubro, à partir das 8 horas, no município de Amambai, a entrega dos documentos aos indígenas das aldeias Amambai, Jaguari e Limão Verde.
A ação faz parte do projeto conhecido como “Cidadania, Direito de Todos” e vai entregar os documentos dos índios que foram cadastrados pelo Comitê em ação realizada no mês de abril. Vários órgãos e parceiros estiveram mobilizados em trabalho conjunto para possibilitar o atendimento aos indígenas do município.
Foram feitos 5.946 atendimentos e destes, 1.660 não tinham sequer registro civil de nascimento. Os índios foram devidamente cadastrados e identificados para o acesso aos documentos básicos, como direito de todo cidadão.
Nesta ação foram solicitados além dos registros civis, mais 15 que são segunda via, e também serão emitidos 595 CPFs, 383 Carteiras de Trabalho e 584 RG’s, 288 RANI’s, além dos 2.421 atendimentos que serão realizados para retificação de documentos pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e do Fórum da comarca de Dourados.
Ação semelhante foi realizada pelo Comitê, no município de Ponta Porã e em Dourados, onde os parceiros estiveram mobilizados para que todos os indígenas cadastrados e que fossem brasileiros, recebessem pelo menos um documento civil.
Comitê
Compõem o Comitê a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretária de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho (Funtrab), Assembléia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
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