Direito autoral é tema de seminário na última terça
Brasil - Ação Legislativa - Projeto de Lei
Imagem: leieordem.com.br
A Comissão de Cultura promove na última terça-feira (8) seminário sobre direito autoral. O evento ocorrerá pela manhã e à tarde, no Plenário 10.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que sugeriu o debate, afirma que o objetivo é ampliar a discussão sobre a legislação atual e a experiência de outros países.
No mês passado, foi sancionada a lei que estabelece novas regras para a gestão coletiva de direitos autorais (Lei 12.853/13). O texto é oriundo de projeto de lei aprovado pela Câmara em julho e relatado por Jandira Feghali.
Entre os dispositivos previstos na nova lei estão o acesso dos artistas, por meio da internet, às informações sobre arrecadação de direitos autorais; e a possibilidade de criação de um órgão estatal público para a fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad).
De manhã, às 10 horas, participarão do debate:
- o presidente da Organização Nacional dos Cegos do Brasil, Moisés Bauer Luiz;
- a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues;
- o representante da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Ícaro Martins; e
- o presidente do Conselho do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Rafael Guaspari.
A partir das 14h30, os convidados são:
- a presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Sílvia Rabello;
- o presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo;
- o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Pereira de Souza;
- o sócio diretor da Móveis Coloniais de Acaju Produções Artísticas, Fabrício Ofuji; e
- o representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Dalton Spencer Morato.
jptl/LL
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