Domingo 22/06/2025 19:07

OAB pretende se adequar à Lei de Acesso

Brasil - Ações Judiciais - Lei Federal

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em Manaus, nesta sexta-feira (6/6) durante a 26ª Reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB resolveu enviar recomendação ao Conselho Federal da Ordem e às seccionais para que se adequem à Lei federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso às Informações Públicas.

O tema foi apresentado pelo conselheiro federal pelo Estado do Piauí, José Norberto Lopes Campelo em encontro presidido pelo presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Jr. Dessa forma, cabe agora tanto à direção nacional da Ordem quanto às seccionais adequar sua estrutura para atender solicitações por informações feitas dentro do estabelecido pela Lei de Acesso.

O principal tema de discussão do encontro em Manaus, contudo, foi a controvérsia envolvendo a pressão para se extinguir o exame da Ordem, que habilita bacharéis em Direito para exercer a profissão. O exame têm sido alvo de críticas e sua extinção é atualmente tema de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

Reiterando a quantidade de cursos de Direito oferecidos no país e má qualidade da educação brasileira em termos gerais, a OAB se posicionou formalmente contra a extinção do exame. A 26ª Reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB contou com a participação de membros do Conselho Federal além de dirigentes das 27 seccionais da entidade.

conjur.com/KF

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