Quarta-Feira 08/10/2025 22:52

Sentença fortalece cruzada contra venda de lotes do Incra em MS

Ações Judiciais - Ação Civil Pública

Imagem: Valdenir Rrezende

Ao menos 6 mil dos 30 mil lotes destinados ao programa da reforma agrária em Mato Grosso do Sul são controlados por pessoas que não deveriam ser beneficiadas com o projeto, segundo cálculos da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS).

A área, em torno de 60 mil hectares, foi comprada de parceleiros do Incra, um negócio ilegal e que “desmoraliza” o programa da reforma agrária, conforme decisão judicial anunciada anteontem.

A sentença fortifica o combate à venda de lotes em assentamentos, deflagrada há pelo menos um mês pelo Incra.

Saber se é legal ou não uma família permanecer no assentamento mesmo tendo comprado o lote de um parceleiro virou queda de braço judicial desde o início de agosto passado.

O Ministério Público Federal (MPF), em Ponta Porã, moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar urgente, solicitando a suspensão do andamento das ações de despejos tocadas pelo Incra.

Antes de agosto, o Incra estadual ingressou com ação pedindo a reintegração de posse de 536 lotes que foram negociados nos assentamentos Itamarati e Itamarati II, onde 3 mil famílias vivem numa área de 50 mil hectares, desde o início dos anos 2000 em Ponta Porã. A reportagem é de Celso Bejarano.

correiodoestado/LL

incra estadual ingressou, ação pedindo, famílias vivem numa área, desde o início dos anos

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