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O contrato emergencial firmado pela prefeitura de Campo Grande com uma revendedora de gás de cozinha é suspeito de irregularidades. Há indícios de que a empresa seja de fachada.

A empresa Jagás forneceu gás durante os meses de março, abril e maio para a Fundação Municipal de Assistência Social, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Secretaria Municipal de Educação. Reportagem do Bom Dia MS teve acesso a documentos referentes à compra emergencial do produto.

O secretário municipal de administração, Ricardo Ballock, explicou que a prefeitura teve de fazer a compra emergencial devido ao atraso no processo licitatório, aberto em fevereiro e executado no dia 8 de março. "A licitação poderia ter encerrado no mesmo dia, mas no momento em que ela não finalizou, que ela deu sinal de que iria ser questionada a decisão, então não sobrou pra administração outra atitude", disse.

A empresa Jagás existe há 10 anos e deveria funcionar em um endereço comercial no bairro Vila Nasser. Os vizinhos dizem não conhecer a empresa. Em abril deste ano, o Corpo de Bombeiros encontrou o portão fechado ao tentar vistoriar a Jagás no endereço. A inspeção só foi feita em agosto. Durante a apuração da reportagem, em duas semanas, a produção tentou falar com o dono da Jagás, Elton Luiz Crestani. Ele não atendeu nem retornou as ligações.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura anunciou a primeira licitação da nova administração para a compra de gás para escolas e outros órgãos públicos. O pregão foi realizado no dia 8 de março e contou com a presença de representantes de seis empresas. A Micmar Comércio e Serviços Ltda. foi habilitada depois de apresentar o menor preço: R$ 881,6 mil para fornecer cerca de 10 mil botijões de gás de 13 kg e 5,4 mil botijões de 45 kg. O valor foi questionado por duas empresas concorrentes, e o pregão foi suspenso para que a empresa vencedora apresentasse a composição de custos.

No dia 11 de março, a empresa vencedora apresentou os documentos. Dois dias depois, após analisar os dados, a central de compras e licitações da prefeitura apresentou um documento em que declara a Micmar como vencedora do pregão. No dia 14 de março, o resultado foi publicado no Diário Oficial do município.

Apesar de já ter uma vencedora no pregão, no dia 18 de março, a prefeitura assinou três contratos emergenciais para a compra de gás com outra empresa, a Jagás, que perdeu a disputa. A compra foi feita no mesmo dia em que a Jagás entrou com recurso para impugnar o resultado da licitação.

Na opinião do advogado Gustavo Passarelli, especialista em direito público, a compra de gás não poderia ser justificada como emergencial porque cabe ao poder público prever situações de desabastecimento ou atrasos legais em licitações. "Uma situação emergencial poderia justificar uma celeridade dessa natureza em um processo desse. Mas, reforço que em um primeiro momento, daquilo que me foi disponibilizado, não imagino que seria o caso", disse.