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As contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de R$ 87 milhões em agosto deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional na última sexta-feira (27). Trata-se do menor esforço fiscal, para meses de agosto, desde o início da série histórica para este indicador, em 1997.

No acumulado deste ano, até agosto, ainda segundo dados oficiais, houve uma queda no esforço fiscal de 28,2%, para R$ 38,47 bilhões, visto que, de janeiro a agosto do ano passado, o superávit somou R$ 53,58 bilhões. O recuo do superávit primário, neste ano, soma R$ 15,1 bilhões.

Meta fiscal
A meta de superávit primário do governo, para este ano, está fixada em R$ 108,1 bilhões. Para todo o setor público consolidado, o que inclui, também, os estados, municípios e empresas estatais, a meta para o ano de 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, na revisão do orçamento deste ano, no mês passado, que o setor público poderá abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional.

Com isso, o superávit primário de todo o setor público poderia recuar para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB. Para atingir esta meta, a equipe econômica anunciou, em julho, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em gastos na peça orçamentária deste ano, valor que se soma aos R$ 28 bilhões já cortados em maio de 2013.

Refis da Crise
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que podem ingressar nos próximos meses valores relativos à nova edição do Refis da Crise - incluído na MP 615, já aprovada pelo Congresso Nacional.

"A maior parte dos casos em que se usa é para resolver contenciosos judiciais. No último periodo, houve poucas decisões. Agora vai ser a oportunidade disso ser pago. Não acho que haja nenhum desestimulo [para o pagamento de impostos normalmente pelas empresas]. É positivo para a economia", declarou o secretário do Tesouro.

Segundo ele, o Refis vetado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano possuía um texto diferente. "Há uma avaliação nossa de que esse Refis que foi aprovado permitirá que um conjunto de contenciosos judiciais sejam resolvido administrativamente. Achamos que este é um momento oportuno", declarou, acrescentando que é uma "boa forma" de resolver conflitos.

Despesas crescem mais que receitas
Os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas continuam crescendo a um ritmo bem mais forte do que a arrecadação federal neste ano.

Nos oito primeiros meses de 2013, a receita total (o que inclui dividendos de estatais) somou R$ 747 bilhões, com alta de 8,1%, ou R$ 55,8 bilhões, frente ao mesmo período do ano passado (R$ 691 bilhões).

Ao mesmo tempo, as despesas totais do Tesouro Nacional somaram R$ 583 bilhões de janeiro a agosto deste ano, com uma alta maior frente a igual período do ano passado: de 12,5% - o equivalente a R$ 65 bilhões de expansão.

Gastos com investimentos
No caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 42,1 bilhões de janeiro a agosto deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa estabilidade (queda marginal de 0,8%) frente a igual período de 2012.

Sobre as despesas do PAC, que somaram R$ 29 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, houve alta de 6,2% sobre igual período do ano passado (R$ 27,3 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.