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O governador André Puccinelli participou ontem (25) da solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Penitenciário. A cerimônia foi realizada no auditório da Acadepol. Durante as comemorações foi entregue a medalha Patrono Ramez Tebet, uma honraria em reconhecimento ao trabalho de 75 autoridades e servidores da Agepen. Este é o segundo ano em que a comenda é concedida.

André Puccinelli destacou a atuação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) frente às demandas do sistema penitenciário. “O trabalho da Sejusp e da Agepen tem dado bons resultados no sistema penitenciário em Mato Grosso do Sul. Em comparação ao que era antes e como está hoje, avançamos muito. Mas ainda existem dificuldades. Já foram nomeados 232 servidores do sistema penitenciário e abrimos um concurso para mais 300. Aumentamos o valor das gratificações remuneradas, bem acima da inflação. Estamos evoluindo, de acordo com a capacidade orçamentária do Estado”, afirmou o governador.

Atualmente, cerca de 1.300 servidores penitenciários, distribuídos nas áreas de Segurança e Custódia, Administração e Finanças e Assistência e Perícia, atuam em 17 municípios de Mato Grosso do Sul, distribuídos em presídios, sede administrativa e demais setores.

“Antes do recesso do Legislativo, enviaremos a lei do plano de cargos e carreiras da Agepen, junto aos planos de cargos de outras seis categorias. Estamos investindo na construção de mais duas unidades prisionais, aumentando em 2.200 vagas. Temos feito um esforço para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário no Estado. Atendemos também os presos federais e estamos fortalecendo a parceria com o governo federal para atender à demanda”, afirmou Puccinelli.

Comemorado desde 2007, o Dia do Servidor Público Penitenciário – 25 de setembro – faz referência à data em que foi criada a carreira de segurança penitenciária, dentro do Poder Executivo, pela Lei 2518/2002. “Agradeço e parabenizo cada servidor penitenciário pelo árduo trabalho. O Executivo lhes agradece”, finalizou Puccinelli.

Para o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, o servidor penitenciário tem uma das mais complexas missões no cenário da segurança pública em Mato Grosso do Sul. “Eles têm que reestabelecer, reintegrar ao convívio social pessoas que estão em situação de prisão”, enfatizou. Oliveira destacou que hoje esta missão está na mão de uma pequena parcela de “abnegados servidores” que se dedicam com “esforço acima do normal” para fazer com que a Lei de Execução Penal seja cumprida. “Eles transformam o quase impossível em boas práticas, colocando o Estado de Mato Grosso do Sul como referência nacional na questão da execução penal e na humanização das relações com os reeducandos, e com isso, ajudam a trazer mais tranquilidade à sociedade sul-mato-grossense”, ressalta.

Estiveram presentes na solenidade a prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura, os deputados estaduais Eduardo Rocha e Antônio Carlos Arroio, a vereadora Carla Sthepanini e autoridades civis e militares do Estado.