MPE entra com pedido de quebra de sigilo bancário em MS
Estado - Geral - Medida Judicial
Na manhã desta segunda-feira (25/04), o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, anunciou em seu pronunciamento direcionado aos Membros do Ministério Público Estadual e à imprensa, que ingressou com medida judicial junto ao Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de Campo Grande, solicitando a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O pedido de quebra visa a dar subsídios à investigação dos fatos que constam no inquérito Civil 001/2010, instaurado em 21 de setembro de 2010, que apura as declarações do ex-deputado Estadual Ari Rigo. A comissão presidida pelo Procurador de Justiça Belmires Soles Ribeiro e integrada ainda pela Promotora de Justiça Cristiane Mourão Leal dos Santos, é responsável pelas investigações do referido inquérito.
O Procurador-Geral de Justiça detalhou que a medida foi adotada após a AL/MS, por meio de recurso, se negar a prestar informações e apresentar documentos fiscais ao MPE. A comissão responsável pelas apurações do inquérito possui parte da documentação e aguarda o deferimento do pedido para então prosseguir com as investigações.
Paulo Alberto de Oliveira apresentou a cronologia das medidas tomadas no âmbito do MPE para acessar os dados fiscais e bancários da Casa de Leis Estadual. O Procurador-Geral ressalta que as outras informações sobre a investigação não podem ser fornecidas por conta do sigilo legal, mas reitera que a Instituição está trabalhando dentro da normalidade e com a celeridade que o caso pede.
O pronunciamento foi acompanhado pelo Procurador de Justiça Belmires Soles Ribeiro Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Idoso e das Pessoas Portadoras de Deficiência e Presidente da Comissão que apura o IC 001/2010, pela Promotora de Justiça e integrante da comissão Cristiane Mourão Leal dos Santos e pelo Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Promotor de Justiça Alexandre Magno de Lacerda.
MS Noticias/ V.H.
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