TCU pode julgar hoje (25) supersalários do Senado
Brasil - Ação Legislativa - Teto Constitucional
Foto: tarauacanoticias.blogspot.com
Um mês após determinar o fim dos supersalários da Câmara dos Deputados, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (25), a partir das 14h30, os vencimentos acima do teto constitucional no Senado.
O relator do processo na corte de fiscalização é o ministro Raimundo Carreiro, servidor aposentado do Senado que ocupou durante 12 anos o cargo de secretário-geral da Casa.
O processo que analisa suspeitas de irregularidades na folha de pagamento do Senado foi incluído na pauta desta quarta do tribunal. Porém, mesmo que seja submetido à apreciação dos ministros do TCU, há a possibilidade de algum dos integrantes da corte pedir vista (mais tempo para analisar o caso).
“Essa decisão do TCU, se for confirmada nesta quarta, é uma demonstração de que o tribunal de controle não quer somente economizar, mas se antecipar nas decisões que muitas vezes são demoradas e com isso trazem um prejuízo muito grande ao erário. Nosso desejo é fazer economia para liberar mais recursos para saúde e educação”, disse ao G1 o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.
Em agosto, o TCU deu 60 dias para a Câmara cortar os vencimentos de mais de mil servidores ao limite do teto do funcionalismo, que é de R$ 28 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O relator do processo da Câmara também era o ministro Raimundo Carreiro.
Os "supersalários" são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.
Em entrevista ao G1 no mês passado, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Casa iria analisar "caso a caso" antes de cumprir a decisão do TCU. A Casa tem até o dia 14 de outubro para se adequar à determinação do tribunal.
Conforme auditores do TCU, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da casa legislativa com pessoal estão irregulares.
Fabiano Costa/G1/JE
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