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O Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com, pelo menos, um tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população. O grupo é composto por cidadãos com diferentes tipos de dificuldades e incapacidades.

Em comum, eles têm o fato de leis nacionais e tratados internacionais com força constitucional assegurarem o exercício pleno dos direitos humanos e das liberdades individuais, entre eles o acesso ao mercado de trabalho. Neste sábado, 21 de setembro, o Brasil comemora Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Um olhar sobre o esforço de diversas instituições para ampliar o acesso dessas pessoas à cidadania indica que ainda há desafios a serem superados. Por outro lado, existem vitórias a se comemorar. 

De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2011, que são os mais recentes disponíveis, no Brasil há 324.403 profissionais com deficiência ocupando postos formais no mercado de trabalho. A indústria é responsável por 36,1% desses vínculos – 117 mil. Levando em conta que a indústria responde por cerca de 25% do total de trabalhadores registrados na RAIS, pode-se dizer que, proporcionalmente, a indústria é o setor da economia que mais emprega trabalhadores com deficiência. 

Trabalhadores com deficiência na indústria segundo tipo de deficiência (RAIS 2011)

       Fonte: Microdados da Rais 2011 Elaboração: Uniepro/CNI

FORMAÇÃO AJUDA INSERÇÃO – O SENAI – principal instituição de formação profissional para a indústria – tem um papel importante na empregabilidade das pessoas com deficiência. Desde 1999, o Programa SENAI de Ações Inclusivas (PSAI) atua para qualificar pessoas com deficiência e apoiá-las na inserção no mercado de trabalho. Nos últimos seis anos, o SENAI formou 78,3 mil pessoas com deficiência. As matrículas anuais saíram de 10 mil, em 2007, para 17 mil no ano passado.

As aulas – em turmas inclusivas, das quais participam estudantes com deficiência e os outros alunos – contam com professores qualificados para lidar com diversos tipos de deficiência, além de material didático adequado à situação de cada estudante.

Coordenadora do programa, Adriana Barufaldi lembra que a qualificação profissional tem importância não apenas por melhorar as condições para conseguir emprego. “A formação abre possibilidades para que a pessoa com deficiência passe a investir em várias áreas da própria vida. Para a sociedade, conseguimos transformações culturais, na superação de preconceitos e de barreiras arquitetônicas, metodológicas e comunicacionais”, avalia. 

Desse trabalho já resultaram quatro cursos de formação adaptados para pessoas com deficiências intelectual, física, auditiva ou visual: operador de microcomputador; montador e reparador de microcomputadores; mecânico de manutenção de motocicletas; e mecânico de manutenção de motores ciclo Otto, comum em carros de passeio. Trezentos docentes foram capacitados para atuarem nesses cursos e outros 300 para lidar com alunos com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), como síndrome de Asperger, por exemplo, e deficiência intelectual. Há também 22 livros didáticos desenvolvidos nessas áreas.

Quando o interesse é por outras opções, grupos de apoio local – formados por equipes técnicas e pedagógicas do SENAI e de entidades parceiras – atuam para propiciar a inclusão nas aulas. Eles são responsáveis, por exemplo, por criar práticas pedagógicas que garantam a participação e o aproveitamento no curso.

Uma novidade importante deste ano é que as pessoas com deficiência foram incluídas como público do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O SENAI oferecerá até o fim do ano 13,7 mil vagas em cursos de formação inicial e continuada e cursos técnicos. Como todos os beneficiários do programa, matrícula, mensalidade, transporte, alimentação e material didático são custeados pelo governo federal. Para eles, há ainda o direito à inscrição prioritária.