Projeto pode tirar R$ 30 mi das contas de 11 municípios

Estado - Arrecadação Tributária - Compensação Financeira

24/09/2013 - 09:04

Foto:Divulgação

Onze municípios sul-mato-grossenses podem perder cerca de R$ 30,4 milhões por ano referentes à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), caso a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprove o Projeto de Lei Complementar 93/2012.

O texto, que está na pauta da próxima terça-feira do colegiado, reduz em 95,7% o valor que estas localidades recebem atualmente. De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, que reúne deputados federais e senadores, em 2012 as cidades sul-mato-grossenses receberam R$ 31,862 milhões de CFURH, valor que vai cair para apenas R$ 1,347 milhão com o projeto de lei. O integrante da Frente, deputado federal Akira Otsubo (PMDB/MS), explicou que a maior redução em valores nominais vai ocorrer em Três Lagoas.

No ano passado o município recebeu R$ 7,183 milhões, valor que reduziu para R$ 331 mil. “Três Lagoas vai ficar sem R$ 6,8 milhões por ano. Situação grave também é a de Aparecida do Taboado, que poderá perder R$ 6,267 milhões”, enfatizou o parlamentar que vai estar reunido com prefeitos do Estado e de todo o País nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados, para discutir o assunto. A redução vai ocorrer porque o PLS (Projeto de Lei do Senado) muda os critérios de cálculo da compensação, sendo que os 45% da CFURH que atualmente são destinados aos municípios sedes de usinas e alagados serão distribuídos para todas as localidades brasileiras - independente de serem ou não sedes de usinas e alagados - e com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causando perdas de até 99,4% dos recursos recebidos pelos 698 municípios brasileiros que recebem o CFURH.

Além de Três Lagoas e Aparecida do Taboado, perdem com o texto Anaurilândia (o valor cai de R$ 3,650 milhões para R$ 62,2 mil); Bataguassu (de R$ 3,520 milhões para R$ 124,4 mil); Bataiporã (o valor ficará em R$ 82 mil); Brasilândia (reduz de R$ 2,294 milhões para R$ 82 mil); Paranaíba (de R$ 2,208 milhões para R$ 186,6 mil); Ribas do Rio Pardo (passa de R$ 437 mil para R$ 124,4 mil); Santa Rita do Pardo (cai de R$ 1,349 milhão para R$ 62,2 mil); Selvíria (redução de R$ 3,592 milhões para R$ 62,2 mil); Sonora (de R$ 1,228 milhão para R$ 103,6 mil).

Correio do Estado/RMC

Compensação Financeira, Frente Parlamentar, Cálculo de Compensação, FPM

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