Terça-Feira 02/09/2025 09:11

Projeto determina urgência de propostas de iniciativa popular

Brasil - Cidadania - Tramitação de Propostas

Foto:Divulgação

A Câmara dos Deputados analisa o PRC (Projeto de Resolução) 172/13, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que institui o regime de urgência na tramitação de todas as propostas de iniciativa popular na Casa.

O projeto altera o Regimento Interno da Câmara, Resolução 17/89, que atualmente estabelece que os projetos de lei de iniciativa popular tramitem em regime de prioridade. “Esse regime de tramitação coloca os projetos de iniciativa popular ao lado de muitos outros propostos pelo Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Mesa, comissão permanente ou especial e Senado Federal”, explica a autora.

“Uma vez que representam o interesse legítimo de milhares de cidadãos, eles devem ser analisados com a maior celeridade possível”, acrescentou Rosane Ferreira.

A proposta será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Plenário.

Última Instância/RMC

Tramitação de Propostas, Regime de Urgência, Iniciativa Popular, CCJ

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