Terça-Feira 02/09/2025 13:43

Aprovado projeto que torna infração grave parar em vaga de idoso

Brasil - Ação Legislativa - Estacionamento Irregular

Foto: vereadornelson.com.br

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido. É o que prevê o projeto de lei da Câmara 99/2007, aprovado pelo plenário do Senado, na noite de ontem. 

O projeto, do ex-deputado Paulo Rocha, determina que a infração passe a ser considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da matéria, lembrou que o projeto tramitava em conjunto com outras 23 matérias com temas relacionados à legislação do trânsito. O substitutivo de Anibal reúne mais três mudanças no CTB.

Além de rever o detalhamento da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, altera o rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem do prazo para contestação de infração.

Gazeta do Povo/JE

estacionamento irregular, vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência

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