Noves fora
Brasil - Judiciário - Lista Desfecho
Imagem:blogdejadson.blogspot.com
Enquanto muitos se concentram no voto do ministro Celso de Mello, do STF, que deve estender o julgamento do mensalão, uns poucos se descabelam com a lista de processos que aguardam seu desfecho:
1. Conceito de receita para as instituições financeiras para cobrança do PIS/Cofins.
2. Inclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins.
3. Responsabilidade dos bancos em relação aos donos de cadernetas de poupança, por causa dos planos Bresser, Verão, Collor e Real.
4. Royalties do petróleo.
5. Guerra fiscal e inconstitucionalidade de benefícios.
6. ICMS no e-commerce.
7. Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos prefeitos.
8. Paternidade socioafetiva em detrimento da biológica.
9. Sequestro de verbas dos estados e municípios para pagamento de precatórios.
Noves 2
A propósito, o Idec pediu ontem ao Supremo prioridade à ação que trata da restituição de valores perdidos em planos econômicos.
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