Congresso vota 95 vetos presidenciais e sete projetos de Lei
Brasil - Ação Legislativa - Projetos Aprovados
Foto:Divulgação
O Congresso Nacional (Câmara e Senado) apreciou na noite de ontem (17) 95 vetos presidenciais a sete projetos aprovados por deputados e senadores. A votação foi secreta e em cédulas de papel. Para que um veto seja derrubado são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o resultado da votação sairia na madrugada desta quarta-feira (18), entre as 2h30 e as 3h. Calheiros convocou para o próximo dia 15 de outubro nova sessão do Congresso para a apreciação dos vetos presidenciais que estiverem trancando a pauta naquela data.
"Realmente esta nova modalidade [de apreciação de vetos] está se mostrando eficiente e os vetos, como todos veem, não é mais o entulho legislativo que se acumulava durante os anos", disse Renan Calheiros. A sessão de hoje foi a segunda para a análise de vetos, dentro das novas regras de apreciação de vetos presidenciais.
Entre os vetos apreciados pelos parlamentares, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é recolhido pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. A matéria que recebeu mais vetos, no total de 85, foi a Medida Provisória (MP) 610, cujos vetos em sua maior parte tratam de renegociação de dívidas agrícolas.
Também foram apreciados os vetos da presidenta Dilma Rousseff aos projetos que reconhecem os papiloscopistas como peritos oficiais, que concede anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por greves, que inclui os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que exercem atividade exclusiva de Estado, o que institui o Estatuto da Juventude e ao projeto que prevê penalidades para crimes de empresas contra a administração pública.
Votaram na sessão desta noite do Congresso 455 dos 513 deputados e 73 dos 81 senadores. Foram usadas 12 urnas, sendo nove para as votações dos deputados e três para votações dos senadores. A apuração dos votos será feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) e acompanhada por uma comissão de deputados indicados pelos líderes partidários.
Agência Brasil/RMC
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