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A empresa petrolífera Chevron Brasil vai pagar R$ 95,16 milhões para compensar os danos ambientais causados pelos vazamentos de petróleo ocorridos em uma sonda de perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011 e março de 2012.

O valor está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado hoje (13) com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). Também assinaram o documento a Chevron Latin America, a Transocean Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O TAC começou a ser discutido em dezembro, quando houve uma audiência pública no MPF/RJ para divulgar as consequências do vazamento. Agora, o caso será encaminhado para a Justiça Federal para homologação, que também deve extinguir as duas ações civis públicas movidas pelo MPF/RJ logo após os acidentes, que previam o pagamento de R$ 20 bilhões cada uma.

A procuradora da República Gisele Porto, responsável pela área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, considerou que o TAC encerra o caso de forma amigável e com os melhores termos para a sociedade brasileira.

“O acordo é composto de algumas partes. Uma parte que não está em valor, porque as obrigações eram definidas, são as obrigações que foram sugeridas pelo Ibama e pela Agência Nacional do Petróleo. Já estão definidas nas cláusulas o que vai ser feito pela Chevron”.

Gisele explica que ainda não foram definidos os projetos que serão custeados com o valor que será pago pela petrolífera. “Os R$ 95 milhões se referem a medidas compensatórias que vão custear projetos para beneficiar o meio ambiental, em especial projetos ligados à pesca, ao mar”.

Se houver descumprimento dos termos, a multa é R$ 1 milhão por dia. A presidente da Chevron no Brasil, Eunice Carvalho, disse que a empresa pôs em prática muitas cláusulas acertadas no TAC.

“Em termos das questões ambientais está claro, delineado no documento que vamos assinar hoje, que são os R$ 95 milhões. As tarefas adicionais nós vamos contabilizar, muito trabalho estamos fazendo. Mas para a Chevron não é uma questão monetária, falamos das práticas de boa conduta da indústria, que nós temos a nível mundial. Então onde é necessário nós fazermos alterações para concordar com essas práticas, que são os nossos próprios processos, nós vamos fazer”.

O procurador-geral da ANP, Tiago do Monte Macedo, explica que as obrigações que a agência impôs à Chevron são para evitar que mais óleo seja jogado no ambiente marinho.

“Várias obrigações estão relacionadas à contenção de todos os pequenos e microvazamentos e ao monitoramento de todo o ambiente marinho para evitar que isso volte a acontecer, até que seja comprovada de forma contundente que não haverá mais exsudação [migração de parte da água de mistura para a superfície da peça concretada]”.

De acordo com o diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, Rafael Jaen Williamson, o vazamento persiste, mas está controlado.

“Nós temos um sistema de contenção dessas gotículas, que está colhendo as gotículas e transferindo para o navio. Nós vamos continuar com o sistema de captura, tudo isso é reportado à ANP em uma base regular. Era um óleo que estava encapsulado e com o tempo ele termina, quando eu não sei, mas o nosso compromisso é que, até sair a última gota, nós estaremos lá. Hoje sai muito menos de dois litros por mês. Temos mais de 80 aparelhinhos lá em baixo para cobrir toda a área”.

De acordo com Williamson, atualmente a Chevron produz cerca de 15 mil barris de óleo por dia no Campo de Frade em quatro poços. A empresa está proibida de fazer perfurações e injetar água no local, mas está estudando a geofísica do terreno para poder voltar a operar plenamente.

A Chevron foi responsável pelo vazamento estimado pela ANP em 3,7 mil barris de óleo em novembro de 2011, no Campo de Frade.

Em março novos vazamentos, em proporções bem menores, ocorreram no mesmo local, quando vazaram 25 barris e outros 30 foram recolhidos.

Os acidentes decorreram do excesso de pressão aplicada na perfuração dos poços, o que provocou rachaduras nas rochas do leito oceânico, por onde vazou o óleo. A Chevron já quitou as multas da ANP, que totalizam R$ 25,5 milhões, e do Ibama, que chegaram a R$ 42,8 milhões.