Presidente da CNA trabalha para regulamentar a terceirização no Brasil
Brasil - Ações Públicas - Insegurança Jurídica
Foto:Divulgação
À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se nesta quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. “A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros”, alertou a senadora, em defesa da "modernizacao das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".
As Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Sistema Financeiro (Consif), dos Transportes (CNT), do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) e da Saúde (CNS), também participam da ofensiva em favor da aprovação do projeto da terceirização que está tramitando na Câmara dos Deputados. Dirigentes destas entidades acompanharam a senadora nas visitas a Alves e à ministra Míriam Belchior.
Para o setor agropecuário, em particular, a regulamentação do uso da mão de obra terceirizada é urgente e imprescindível. A presidente da CNA adverte que não se pode obrigar um produtor que planta 500 hectares de arroz, soja, algodão ou milho a comprar uma colheitadeira que custa cerca de R$ 2 milhões, quando existem empresas especializadas que só fazem colheita e são extremamente eficientes. Neste caso, a contratação do serviço terceirizado é essencial, da mesma forma que também não se pode forçar um produtor a comprar um avião porque precisa pulverizar sua lavoura.
O resultado das reuniões deixou os dirigentes das confederações otimistas. O Presidente da Câmara Henrique Alves comprometeu-se a por a proposta em votação logo após a reunião da Comissão Geral que vai tratar do tema no dia 17 de setembro.
Também a ministra Miriam Belchior afirmou às Confederações que o governo tem interesse em votar o projeto e respeitará o acordo e as garantias que foram acertadas com os trabalhadores.
A presidente da CNA entende que um governo ou uma lei não podem fazer escolhas pelas empresas, determinando a forma de contratação de seus empregados. “O papel do poder público é fiscalizar o cumprimento leis trabalhistas. A forma de contratação é opção do empresário”, diz a senadora, convencida de que o todo funcionário quer é o emprego com suas garantias. “O importante é receber bons salários e ter garantias trabalhistas”.
CNA/RMC
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