Em Corumbá, CPI constata falta de estrutura e financiamento na Santa Casa
Ação Legislativa - Qualidade da Saúde
Foto:Divulgação
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde em MS da Assembleia Legislativa esteve nesta segunda-feira (9) em Corumbá, último dos 10 municípios do interior, que entraram para serem investigados quanto ao setor municipal. Como nos demais, a Saúde local sofre com problemas pontuais, mas que se tornam graves, em dois principais pontos. Primeiro, se constatou que a população tem falta de qualidade da Saúde oferecida pela Santa Casa local, único hospital do município. A unidade hospitalar tem mais de 100 anos de criação e sua estrutura física já está bastante precária. Como ainda, a cidade na fronteira, como em Ponta Porã, recebe muito paciente do país vizinho.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Dinaci Vieira Marques Ranzi, a Santa Casa está sob o controle de uma Junta Interventora desde 2010. “A intervenção é de responsabilidade do município e vai terminar em maio do próximo ano. A estrutura é centenária. Uma reforma ficaria muito cara e a unidade não tem dinheiro. Junto com o prefeito, já encaminhamos o Plano Diretor da Prefeitura Municipal, que já está em fase de conclusão, e que prevê a criação de um hospital municipal”, explicou.
Dinaci Vieira aponta que Corumbá investe mais de 17% da sua receita em saúde. Contudo, todo investimento que conta em números dos brasileiros, recebe os 'as mais' bolivianos. “O SUS é grande, mas os recursos destinados a ele ainda são poucos. Um grande problema enfrentado é a vinda de bolivianos e moradores das cidades próximas que procuram atendimento médico em Corumbá. Porém, não temos como fechar às portas para essas pessoas”, falou.
Administrações
A secretária destacou alguns pontos que estão sendo implantados pela atual gestão para melhoria da saúde no município: “Estamos fazendo a população enxergar a educação popular da saúde, estamos qualificando os profissionais e discutindo uma forma participativa por parte das pessoas e entidades ligadas à saúde. Hoje a saúde pública sofre em todo o País com os médicos que não cumprem a integralidade do horário. Acredito que à vinda de profissionais estrangeiros vai amenizar esse problema”, disse.
A ex-responsável pela pasta, Maria Antonieta Silva Sabatel, disse aos deputados que assumiu a pasta quando da saída do ex-secretário, e que, com base em orientações da Procuradoria-Geral, deu prosseguimento nos trabalhos. “Nem todas as metas eram cumpridas, mas pelo menos a maioria era concretizada. Sempre nos orientamos com base no Plano Plurianual”, salientou.
Maria Antonieta foi questionada pelos deputados sobre um contrato com a empresa Renalmed com a Santa Casa para atendimento de pacientes de hemodiálise. Segundo ela, a contratualização existe há mais de 10 anos. “Esse contrato existe desde antes da minha gestão. O serviço era prestado com boa qualidade e a preços bem acessíveis. Neste caso, a terceirização é uma solução mais em conta”, comentou.
Os deputados ouviram, ainda, o Diretor-presidente do Hospital de Caridade de Corumbá (Santa Casa), Cristiano Ribeiro, o qual garantiu que ficou surpreso com as péssimas condições da unidade quando assumiu o cargo. “Fiquei horrorizado com as condições físicas do local. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade da unidade, mas hoje temos um déficit de R$ 300 mil mensais que nos impedem de investir mais na unidade. Conseguimos uma nova contratualização com o Governo do Estado que vai ajudar a amenizar o problema, mas não resolvê-lo. Nosso trabalho é pautado na transparência e na gestão participativa. Uma das exigências que fiz quando assumi o local era a não interferência política na minha gestão. Não aceitei a contratação de pessoal com base em indicações políticas”, finalizou.
Os parlamentares colheram depoimento também do ex-responsável pela entidade, Eduardo Lasmar Pacheco, que destacou que a dívida da unidade existe há anos. “O déficit existe desde 1992. Quando assumi a unidade encontrei dívidas decorrentes de gastos com água, energia, entre outros. Tínhamos uma contratualização com uma empresa de oncologia que atendia no hospital no valor de R$ 125 mil. Esse era um dos poucos contratos da minha gestão. O tratamento quimioterápico era satisfeito e não tínhamos motivos para cancelá-lo. Também nunca aceitei funcionário por ingerência política. Minha preocupação era com a qualidade da saúde oferecida aos pacientes”, exclamou.
Para finalizar, os parlamentares ouviram a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Mariluce Gonçalves Leão de Almeida, e a ex-presidente, Melchora Gomes Ibhanês Rodrigues. Ambas destacaram que anteriormente a entidade não era ouvida pela Secretaria Municipal de Saúde. “Teve um ex-secretário que chegou a dizer que o Conselho não valia nada. Hoje a realidade é bem diferente. Nossas solicitações são aceitas”, finalizaram.
Visita
Antes da reunião, no período da manhã, o deputado estadual Amarildo Cruz visitou a Associação Beneficente de Corumbá, entidade que possui 145 leitos e atende em média 1.100 mil pacientes por mês, sendo 800 deles do Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante proveniente de convênios. Desse total, 13% são de moradores de Ladário e outros 10% de bolivianos que vêm buscar ajuda médica no Brasil.
A entidade recebe recursos da União, Estado e Município. O local também tem um setor de hemodiálise que atende em média 120 pacientes. Segundo a atual diretoria da Associação Beneficente de Corumbá, no local faltam cirurgião-pediatra, infectologista e neurocirurgião. Hoje trabalham Associação Beneficente de Corumbá 75 médicos.
A Crítica/RMC
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