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As previsões pessimistas anunciadas recentemente pela área econômica do governo federal trouxeram mais desânimo aos prefeitos, muitos dos quais estão sendo forçados a tomar medidas drásticas na tentativa de amenizar a crise financeira em seus municípios. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), voltou alertar os prefeitos sobre a necessidade de corte nos gastos, medida já adotada por alguns.

A exemplo dos municípios de Caarapó, Rio Negro, Corguinho, Juti, Japorã, Aral Moreira e Itaquiraí, o prefeito de Sete Quedas, José Gomes Goulart (PMDB), o Casé, anunciou nesta segunda-feira (10) que tomará novas medidas de contenção para conter a sangria.

“Estou fazendo isso (contenção) há muito tempo, mas se a situação continuar como está vou ser obrigado a demitir entre 10% a 15% dos funcionários”, adiantou Casé, alegando que já promoveu cortes entre 10% a 20% no custeio da máquina administrativa e reduziu em 20% os gastos com fornecedores da prefeitura, que conta com 384 funcionários.

A maior preocupação dos prefeitos é com relação ao comunicado feito no começo da semana pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que prevê redução de até 20% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro, relação ao mês anterior.

Casé conta que herdou uma dívida em torno de R$ 6 milhões e que só não está enfrentando bloqueios de verbas federais porque tomou providências no começo de seu mandato.

A prefeitura herdou uma dívida de R$ 3 milhões somente com energia elétrica, aproximadamente R$ 600 mil de água; R$ 770 mil com o Instituto Municipal de Previdência, falta de repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores e precatórios. “Eram sete meses sem repasse ao Instituto”, revelou.

Sete Quedas, segundo o prefeito, recebeu R$ em agosto R$ 894 mil de repasse de FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas somente a folha de pessoal custa em torno de R$ 900 mil.

“O que está salvando a prefeitura é o repasse de ICMS”, disse o prefeito, que esteve na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) na tarde desta terça reclamando da situação.

Em agosto, a prefeitura recebeu R$ 537 mil como parte do FPM e outros R$ 358 mil de ICMS.

Socorro financeiro

Nem mesmo o anúncio, feito pela presidente Dilma Rousseff, de liberação de R$ 1,5 bilhão para compensação financeira aos municípios brasileiros motiva os prefeitos.

Desse total, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 23 milhões, isso se a presidente sancionar a PEC 31 (Proposta de Emenda Constitucional), que obrigará o ressarcimento a estados e municípios pelos prejuízos decorrentes de desonerações e isenções fiscais.

Sete Quedas, por exemplo, terá direito a repasse de R$ 178,800 mil como parte desse socorro financeiro. “Já nem conto mais com esse dinheiro”, comentou Casé, ao se dizer desacreditado com a proposta de incentivo aprovada pelo Congresso Nacional.

O prefeito garante que o socorro financeiro serve apenas para aliviar os cofres públicos durante um mês. “E depois, como faz?, questionou Casé, ao lamentar o fato de os municípios terem de pagar a conta graças a péssima política de distribuição do bolo tributário nacional.

Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), as perdas dos municípios em razão das desonerações fiscais feitas pelo governo federal entre 2009 e 2014 são estimadas em R$ 11 bilhões. Apenas Mato Grosso do Sul, nesse período, pode perder R$ 166 milhões.

A emenda constitucional prevê novo repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios de todo o país em abril de 2014.