Foto:Arquivo MSHoje

O governo tem pisado no freio na liberação de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas em 2013. Números da Receita Federal mostram que foram destinados R$ 7 bilhões para as restituições nos quatro primeiros lotes do IR neste ano, entre junho e setembro, contra R$ 9,1 bilhões em igual período de 2012.

A queda nos valores liberados, portanto, foi de R$ 2,1 bilhões em 2013 - o equivalente a 23%. Apesar dessa queda nos primeiros lotes, o pagamento de todos os contribuintes que tiverem direito à restituição está assegurado - recebendo os valores até dezembro. Economistas avaliam que o recuo no pagamento, nos quatro primeiros lotes deste ano, tem por objetivo mostrar números melhores nos resultados das contas públicas, em um momento no qual analistas questionam a capacidade de o governo entregar a meta fiscal (superávit primário) prometida para este ano.

O Tesouro Nacional começou o período de restituições de 2013 pagando R$ 2,8 bilhões em junho, no maior lote da história. Em julho e agosto deste ano, porém, o valor caiu pela metade: R$ 1,4 bihão por mês, valor que foi mantido no lote de setembro, cujas consultas foram abertas nesta segunda-feira.

Menos pessoas receberam

A maior consequência disso é que menos pessoas receberão as restituições do IR entre junho e setembro deste ano - as de setembro serão pagas no próximo dia 16. Neste período, serão pagas restituições para 5,58 milhões de contribuintes, na comparação com 8,6 milhões de beneficiados no mesmo período de 2012. Deste modo, 3,02 milhões de pessoas a menos serão contempladas em 2013. Um recuo de 35%.

Os valores liberados envolvem as restituições do ano em questão, e também valores residuais referentes a contribuintes que caíram na malha fina no passado, mas que posteriormante tiveram os valores disponibilizados. As restituições do Imposto de Renda são pagas pela Secretaria da Receita Federal em sete lotes, entre junho e dezembro de cada ano, na metade de cada mês, mas os valores são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Tesouro, por sua vez, informou apenas que existe um cronograma acertado com a Receita Federal e que ele está sendo "rigorosamente cumprido".

Desonerações e cortes no orçamento

O governo federal, que se comprometeu com a economia para pagar juros de 2,3% do PIB para este ano, o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões, já efetuou dois bloqueios no orçamento de 2013 para tentar atingir esta meta de superávit primário do setor público, um de R$ 28 bilhões, em maio, e outro de R$ 10 bilhões em julho deste ano.

Entretanto, segundo economistas, pode encontrar dificuldades porque a arrecadação tributária está registrando fraco crescimento neste ano, resultado da crise financeira internacional e, também das desonerações de tributos anunciadas no passado, além de os estados e municípios estarem apresentando desempenho bem abaixo de sua meta integral.

Nos últimos anos, o governo anunciou a desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 setores da economia, além de ter concedido benefícios para a exportação e a para a micro e pequena empresas e para a cestá básica, entre outros. Além disso, o governo também está tendo de arcar, em 2013, com os custos de operação das usinas térmicas e da redução de impostos sobre a energia elétrica.

Retenção prejudica trabalhador

Reinaldo Domingos, educador financeiro e presidente da DSOP Educação Financeira, avaliou que os valores das restituições do Imposto de Renda são recursos que pertencem, de fato, ao trabalhador brasileiro, mas que na realidade foram retidos pelo governo federal no ano anterior. Ele avaliou, portanto, que a queda nos valores liberados pelo governo prejudica os contribuintes.

"O governo começou a reter o dinheiro do trabalhador em janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. Além disso, ficou até abril deste ano com o dinheiro sem nenhuma correção. A partir de abril que vai corrigir pela Selic. Isso é uma injustiça social. O governo, se eu tivesse de dever para ele alguma coisa em janeiro de 2012 até abril de 2013, me cobraria correção, multa e juros", observou o educador financeiro.

O que fazer com a restituição?

Domingos afirmou que os contribuintes têm várias opções sobre o que fazer com os recursos das restituições, dependendo de sua situação financeira. Caso a pessoa esteja inadimplente, por exemplo, ou seja, com prestações atrasadas ou usando o limite do cheque especial, ou pagando somente parte da fatura do cartão de crédito, deve buscar quitar sua dívida.

Entretanto, ele observou que também é preciso atentar para não voltar a ficar inadimplente no futuro próximo. "É aconselhável que os endividados inadimplentes façam a lição de casa, uma faxina financeira, para primeiro fazer sua situação se normalizar. Para não gastar mais do que está recebendo. Para que ele possa ter certeza de que não estará do mesmo jeito daqui a dois ou três meses. Tem de corrigir a causa do problema. Cancelar o cheque especial e o limite de cartão de crédito. Só assim vai funcionar", avaliou Domingos.

Para aqueles que estão endividados, mas que estão conseguindo honrar o pagamento mensal das parcelas devidas, ele não aconselha antecipar pagamentos. "Crie o hábito de poupar. É um grande momento para começar a poupar dinheiro. Guardar dinheiro para começar a criar este hábito de poupador, de investidor", analisou o especialista.

As pessoas que não têm dívida, porém, devem atentar antes de realizar uma aplicação financeira, disse o educador financeiro. Segundo ele, o investidor deve definir a razão pela qual está guardando dinheiro.

"Ele deve definir objetivo para estes recursos, quanto tem para aplicar e o tempo que quer realizar o desejo. Para o curto prazo [aplicações de até um ano], recomendo a caderneta de poupança. Para investimentos de um a dez anos de prazo, pode colocar no Tesouro Direto [programa do governo de venda de títulos para pessoas físicas], em CDB´s ou em fundos de investimento. Para o longo prazo, acima de dez anos, uma boa opção é um fundo de previdência privada, ou também o Tesouro Direto", aconselhou o presidente da presidente da DSOP Educação Financeira.