Imagem:Denilson Secreta

A 3ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), que aconteceu na manhã de hoje (6), em Campo Grande, além de discutir a pauta do encontro, comemorou a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que aconteceu no último dia 14.  

O FDCO foi criado com a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários.

De acordo com o titular da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Marcelo Dourado, o FDCO veio para consolidar a Sudeco como política de desenvolvimento regional nos quatro estados, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. “Tínhamos um sonho há dois anos que era retomar a Sudeco, agora temos outro, implantar um fábrica de trilhos, pois com o FDCO teremos muita atenção com as ferrovias, fundamentais para o transporte de grãos”, explanou Dourado.

Para o ministro da Integração, Fernando Bezerra, que também participou do encontro, com o Fundo, o Centro-Oeste passa a contar com dois eixos. “O FDCO vai focar em grandes projetos, de grande repercussão regional e nacional na economia, ele vem para viabilizar projetos estruturantes. Já o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) ficará para a questão local”, explicou.

Proposições

Durante o evento também foram apreciadas três proposições: a de número 8, que propôs o estabelecimento de diretrizes e prioridades a serem observadas na formulação da proposta de programação e na aplicação dos recursos do FCO, no exercício de 2014; a de número 9, que requereu o estabelecimento de critérios para a seleção dos projetos de investimentos e as prioridades para a aplicação dos recursos do FCO, em 2014; e a proposição nº 10, que propôs estabelecimento de critérios para a exigência de contrapartida dos estados e municípios no que se refere aos projetos de investimento apoiados pelo FDCO.

Segundo a proposta 8, na formulação da proposta de programação e na aplicação dos recursos do FCO no exercício de 2014, deverão ser observadas as seguintes prioridades: projetos de apoio à agricultura familiar; projetos com alto grau de geração de emprego e renda e/ou da economia solidária que contribuam para a dinamização do mercado local e a redução das desigualdades; projetos voltados para a preservação e a recuperação do meio ambiente, em especial, para reflorestamento/recomposição de matas ciliares e recuperação de áreas degradadas; projetos que utilizam tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias nos setores empresarial e agropecuário, inclusive projetos agropecuários de produção integrada; projetos do setor de turismo, especialmente para implantação, expansão e modernização de empreendimentos turísticos nas cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e áreas de influência e projetos que contribuam para a redução das desigualdades regionais, nos espaços considerados prioritários segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Já a proposição 9 determina que para a seleção e a aprovação de projetos de investimentos com recursos do FDCO em 2014, deverão ser consideradas prioridades setoriais e espaciais. Nas setoriais enquadram-se os setores tradicionais com projetos voltados para preservação ambiental, cadeia produtiva, indústria de transformação, agropecuária, pesca; setor de infraestrutura, como transporte, armazenagem, abastecimento, telecomunicações e portos secos; setor de serviços, onde se enquadra o turismo; setor de ciência, tecnologia e inovação, onde entram os projetos que utilizam tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração de difusão de novas tecnologias.

Nas prioridades espaciais estão os projetos que contribuem para a redução das desigualdades regionais, nos seguintes espaços, considerados prioritários segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR): municípios da Faixa de Fronteira; da Mesorregião de Águas Emendadas; da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), exceto os municípios localizados no Estado de Minas Gerais, que não são beneficiários do FDCO; e os integrantes das microrregiões classificadas pela Tipologia da PNDR como de renda estagnada ou dinâmica.

Na última proposta, que trata dos critérios para a exigência de contrapartida dos estados e municípios no que se refere aos projetos apoiados pelo FDCO, serão considerados os programas e as ações que tenham como foco a atração e a promoção de investimentos, através de estímulos fiscais e financeiros ao setor privado, com vistas a viabilizar o aproveitamento e a concretização de oportunidades e atratividades de investimento em suas respectivas áreas geopolíticas. E ainda não serão exigidas contrapartidas de aporte de recursos dos estados e/ou municípios para o enquadramento e aprovação dos projetos apoiados pelo Fundo.

De acordo com Marcelo Dourado, para 2013 o FDCO dispõe de um orçamento de R$ 1,4 bilhões.

Avaliação

Segundo o governador André Puccinelli o encontro teve um saldo muito positivo. “Ainda temos que modificar alguns detalhes de pequenas proposições, mas nesse encontro foi possível pedir a inclusão do financiamento de bovinos (matrizes), florestas e pequenas centrais hidrelétricas. Relembramos também a reunião que tivemos com o ministro da Fazenda e reforçamos o pedido de que dos 500 milhões [de reais] do 1,5 bilhão do FCO que estão estagnados sejam destinados ao setor empresarial e que sejam destinados mais recursos para o meio rural”, concluiu.

Durante o evento o ministro Bezerra e o superintendente Dourado receberam o título de cidadão sul-mato-grossense.

O encontro teve a presença de secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ricardo Schaefer; do vice-governador do Mato Grosso, Francisco Tarquínio Daltro; vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior;  do vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli; do titular da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes da Costa; do titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF), Antônio Mazurek; do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do DF e Entorno (FETADFE), Lucindo Alves dos Santos; dos deputados federais Akira Otsubo, Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi; do deputado estadual Paulo Correa; do titular da Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, da secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Correa da Costa e outras autoridades.