Foto:Edemir Rodrigues

Em virtude da liminar que suspende as licenças ambientais para empreendimentos nos municípios que abrangem a região do alto Taquari, ao Norte do Estado, os prefeitos que compõem o Cointa e o governador André Puccinelli entregaram ao Tribunal Regional Federal (TRF - 3º Região), em São Paulo, no dia 3, um relatório de ações realizadas em defesa da recuperação do Taquari.

O presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Taquari (Cointa), prefeito de São Gabriel do Oeste, Adão Rolim, destacou os impactos negativos para os municípios com a suspensão de emissão de licenças para os empreendimentos. “Há 12 anos estamos trabalhando nas ações de recuperação do Taquari. Temos projetos que estão em andamento, inclusive com recursos do governo federal. Os nove municípios atingidos com a suspensão das licenças sofrerão grandes danos. Temos empreendimentos, obras habitacionais, públicas e privadas, projetos de saneamento que se travarem surtirão impactos negativos à população do norte do Estado”, frisou o prefeito.

“Entregamos ao TRF um relatório das ações de recuperação do rio Taquari, na região norte do Estado. Projetos, principalmente, que envolvem a construção de aterros e curvas de nível para contensão de erosão. Estamos buscando uma solução para este impasse judicial e temos o apoio do governador do Estado”, afirmou o prefeito.

De acordo com o governador André Puccinelli, a busca é por uma solução judicial pacífica. “Os nove municípios já tinham uma decisão anterior que procedia à emissão de licenças. Estamos buscando, na justiça federal, um recurso à liminar expedida pelo juiz”, afirmou Puccinelli.

Recuperação do Taquari

Para a execução das ações de recuperação do Rio Taquari foi estabelecida uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia (Semac), Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Agraer, prefeituras municipais e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa). Fazem parte do Consórcio os municípios de Alcinópolis, Figueirão, Camapuã, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Coxim e Pedro Gomes.

Os projetos envolvem recursos do governo federal e contrapartida do governo do Estado. As obras preveem recuperação de áreas degradadas, atividades de terraceamento, curvas de níveis, adequação de estradas rurais e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), construção de viveiros e de aterros sanitários para a destinação dos resíduos sólidos, atendendo às normas da legislação federal.

As ações desenvolvidas através do projeto abrangerão uma área de 8.600 hectares, levando benefícios diretos a 125 produtores.

Os viveiros de terminação de mudas estão sendo construídos em Rio Verde, Coxim, Pedro Gomes, Alcinópolis e Costa Rica. Também está sendo revitalizado o viveiro de São Gabriel do Oeste, que hoje é administrado pela Prefeitura de São Gabriel por concessão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).

O rio Taquari, que nasce no Estado de Mato Grosso, tem grande parte de seu leito assoreado, resultado do volume de sedimentos. Uma das causas da degradação foi a pecuária extensiva praticada em locais próximos às margens do rio. Os projetos são gerenciados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e apoio técnico do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

O Imasul realizará, na segunda quinzena do mês de setembro, uma capacitação, em São Gabriel do Oeste, para os gestores municipais, sobre resíduos sólidos e os projetos em desenvolvimento para a recuperação do Taquari.