Sindicância vai apurar denúncias sobre merenda em Campo Grande
Alimentos - Abastecimento Alimentar
Foto:Divulgação
A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta quinta-feira (5), em diário oficial, decreto que cria sindicância para apurar denúncias sobre a merenda escolar na rede pública de ensino. A administração é suspeita de favorecimento à empresa Salute Distribuidora de Alimentos, que em junho assinou contrato de R$ 4,3 milhões, sem licitação, para fornecer refeições às escolas municipais durante três meses.
O contrato está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS), além de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores.
Para criar a sindicância, o decreto do prefeito Alcides Bernal (PP) considera “notícias veiculadas na imprensa, quanto a qualidade da alimentação oferecida às crianças dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino (Ceinf)” e a necessidade de apurar “eventual descumprimento” de atribuições pelos servidores responsáveis pelo abastecimento alimentar nas escolas.
Foram nomeados para o grupo três servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e seis da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS). Ainda conforme o decreto, a comissão terá 30 dias para apresentar “relatório conclusivo” sobre o caso.
Entenda
As suspeitas de irregularidades surgiram depois da assinatura do contrato, no dia 21 de junho. Os estoques nas escolas e creches da capital sul-mato-grossense estavam quase esgotados, conforme apurado pela comissão de educação da Câmara Municipal. À época, após vistoria a seis escolas, vereadores apontaram em relatório a ineficiência da administração pública na condução das licitações e no planejamento do serviço para evitar o desabastecimento.
O advogado da Salute, André Borges, afirmou nesta quinta-feira que a empresa ainda não foi notificada sobre a sindicância. Ele ainda justificou que o contrato emergencial está no fim e, durante a validade, a empresa forneceu 40 mil quilos de carne. Diante da demanda, Borges considerou natural que ocorressem problemas, mas, as falhas identificadas foram solucionadas. Segundo ele, a empresa está tranquila em relação ao caso.
G1-MS/RMC
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