Câmara aguardará fim do processo do mensalão para analisar cassações
Brasil - Política - Trânsito em Julgado
Foto: ctadoradores.org
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta-feira (5) que só irá se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe à Casa apenas decretar a perda dos mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão quando não existirem mais possibilidades de recursos, o chamado “trânsito em julgado”.
Nesta quarta (4), ao analisarem pedido do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), único entre os parlamentares condenados que incluiu o tema na fase de recursos, os ministros da Suprema Corte mantiveram o entendimento adotado por maioria (6 a 4) no ano passado. Para os magistrados, os embargos de declaração não servem para mudar o mérito de uma decisão do plenário.
Alves reclamou que a confirmação de que os mandatos devem ser cassados automaticamente pelo Legislativo seria a terceira decisão diferente dos ministros sobre o mesmo assunto desde o início do julgamento do mensalão.
Na visão do peemedebista, o STF teve uma interpretação divergente, em agosto, ao analisar a ação penal contra o senador Ivo Cassol.
Na ocasião, a corte contrariou o entendimento adotado no ano passado durante o julgamento do mensalão e decidiu que cabia ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado.
O que motivou a mudança de entendimento foi a alteração na composição do plenário, que recebeu dois novos ministros após a conclusão do julgamento do mensalão: Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.
“Vou esperar finalizar esse processo. Já é a terceira [decisão], com todo o respeito. Então, vamos aguardar a posição que é muito importante para esta Casa, que é a do Supremo Tribunal Federal. Ao finalizar esse processo a Casa vai se pronunciar”, disse Alves.
Fabiano Costa/G1/JE
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